O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer 05 licenças do software Abbyy FineReader, incluindo suporte técnico e atualizações por 36 meses. A participação é por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de entrega das licenças é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A contratação permite antecipação de pagamento total. A vigência da contratação é de 36 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação não é direcionada para ME/EPP. O edital não especifica outros pontos de interesse.
O edital prevê que o prazo de entrega do registro das licenças é de até 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital prevê que a contratada fornecerá garantia e suporte técnico para as novas licenças instaladas durante 36 trinta e seis meses, iniciando a garantia após a emissão do recebimento definitivo.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e respectivos anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de ****, 65 nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela com os itens da contratação.
