O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de fardamento escolar para a Secretaria Municipal de Educação de Lagoinha do Piauí. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser cadastradas até 21/05/2026, com abertura em 22/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,98. A contratação será realizada através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Apenas o primeiro classificado apresentará os documentos de habilitação em até 2 horas após a convocação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
O edital prevê que os serviços serão realizados no município de Lagoinha do Piauí, com início imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O contrato vigorará por 03 três meses.
O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Somente o licitante classificado em primeiro lugar na contratação direta deverá apresentar os documentos de habilitação, em formato pdf legível, por meio da plataforma bnc, no prazo de 02 duas horas, contado a partir da convocação realizada pelo agente de contratação, via sistema.
Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar em sanções, como multas.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,98.