Licitações de Campinas Sao Paulo

Os pagamentos serão efetuados pelo departamento de trânsito do paraná.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

A multa de 0,5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem: a retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação será verificada em consonância com o art. 58 da lei n ****, exigindo comprovação de qualificação técnica e capacidade econômica.

A licitante pode ser sujeita a multa de até 10% do valor do lote arrematado ou suspensão temporária de participação por até 2 anos.

A impugnação deste edital pode ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não manutenção dos preços ou condições de habilitação pode resultar em multa de 10% do valor do lote arrematado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do aceite do produto e posterior liquidação e do recebimento da nota fiscal pela Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois não há complexidade e vultuosidade na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhete passageiro.

Serão solicitados documentos como regularidade fiscal, social e trabalhista, e prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor total do contrato) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seu anexo.

A estimativa baseou-se em cotação realizada nos últimos seis meses para aquisição de bilhete aéreo, com média de preço de taxa para emissão dos bilhetes de R$ 0,01.

O pagamento será realizado pelos arrematantes dos bens, taxa de 5 do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame.

O leiloeiro oficial deve apresentar documentação completa, incluindo certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração atestando a regularidade do leiloeiro oficial.

O leiloeiro oficial está sujeito a sanções administrativas, como multas, por descumprimento de obrigações, valor da multa em percentuais deixar de: conferir informações e documentos recebidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descredenciamento pode ocorrer por descumprir a renovação de documentos no prazo estipulado no subitem 8. 5 deste edital.