Registro de preços para aquisição de kit com 02 cabines sanitárias premium e carreta para transporte, e lixeiras ecológicas para o município de Terra Boa. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço Unitário. Abertura das propostas: 30/06/2026 às 08:30. Disputa de preços: 30/06/2026 às 08:45. Valor estimado anual: R$ ****,00. Prazo de vigência da ata: 12 meses, prorrogável por igual período. Entrega parcelada em até 10 dias após emissão da ordem de compra. Exigência de amostras. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
A entrega será de forma parcelada, conforme necessidade da administração, devendo ocorrer no prazo máximo de até 10 dias após emissão da ordem de compra.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
A forma de julgamento é pelo menor preço unitário.
Os documentos necessários para habilitação incluem cópia do contrato social, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Sim. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,00.