O edital de pregão eletrônico nº ****, do município de Tapira, Paraná, tem como objeto a aquisição de fórmulas de nutrição, fórmulas infantis e suplementos para a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura da sessão pública será em 13 de novembro de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas especializadas, com lotes exclusivos para ME, EPP e MEI. O prazo de entrega dos produtos é de até 5 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e das certidões de regularidade. O edital prevê sanções administrativas e a necessidade de apresentar documentos de habilitação, incluindo registro na Anvisa e atestado de capacidade técnica. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação da secretaria demandante. A empresa contratada deverá entregar os produtos no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação da secretaria demandante.
O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade. o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade, a cada pagamento, seja ele parcelado ou não.
O edital prevê que a garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses. garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário. o critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, atestado de capacidade técnica, entre outros. 12. 2 dos critérios de seleção habilitação jurídica **** no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede **** no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva **** em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, na forma da resolução cgsim n 16, de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * habilitação fiscal, social e trabalhista **** prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj cartão cnpj atualizado **** prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal do ministério da **** prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts **** prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** **** prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre **** prova de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre qualificação econômicofinanceira ****0 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa jurídica. lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso ii, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data página 31 de 59 não anterior a 120 cento e vinte dias da abertura da sessão pública deste pregão, se outro prazo não constar do documento. qualificação técnica ****1 atestado de capacidade técnica, expedido por órgão da administração pública, direta ou indireta ou por pessoa jurídica de direito privado, contendo informações que a empresa licitante interessada realizouexecutouentregou ou realizaexecutaentrega os produtosmateriaisserviços, com critérios do objeto desta licitação. ****2 comprovação de registro dos produtos no órgão competente anvisa, mediante indicação do número de registro na proposta de preço, desclassificandose a proposta cujo item não tenha registro, ou tenha registro inválido ou vencido. em caso de registro vencido, o licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo de solicitação de revalidação, acompanhado de cópia do registro vencido. os produtos importados devem possuir registro no ministério da saúde. ****2. 1 nos casos em que o produto cotado é isento de registro, o licitante deverá apresentar a documentação comprobatória de que o produto não está sujeito ao registro da vigilância sanitária notificação simplificada. ****3 cópia autenticada ou publicação em diário oficial da autorização de funcionamento de empresa afe ativa, da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da agencia nacional da vigilância sanitária anvisa. ****4 certificado de licença sanitária da proponente emitido pela autoridade sanitária competente dos estados ou distrito federal ou município, aquela que couber, onde constam as atividades sujeitas à vigilância sanitária que o estabelecimento está apto a exercer, regular ****4. 1 estando o certificado de licença vencido, a licitante deverá apresentar cópia legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do certificado vencido.
O edital prevê diversas penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. 14. 2 com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 5. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,**** valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 duzentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e nove reais
