Prefeitura Municipal De Ivatuba

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de serviço prestado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a serem aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,94.

A entrega dos produtos deverá ser efetivada em até 02 dois dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa ou nota de empenho pela contratante. O pão será entregue nas segundas-feiras até às 07h30min, e nos outros dias, pão e polpa de frutas, em horário comercial (07h30min às 11h00min e 13h00min às 16h30min).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada da ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios e/ou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais. Não haverá exigência de garantia contratual para assegurar a execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias.

Não serão solicitadas amostras no presente certame.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de R$ ****,50.

A entrega dos produtos se dará em até 02 dois dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa ou nota de empenho pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra vícios e/ou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da ata de registro de preços, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

A depender das marcas apresentadas na proposta, e tendo a necessidade de análise da compatibilidade dos produtos ofertados com o descritivo do edital, serão solicitadas amostras da proponente que tenha apresentado a melhor proposta.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: R$ ****,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a apresentação de documentos para a primeira classificação: os documentos para a primeira classificação de verão ser enviados até data de 09 de abril de 2026.

O edital prevê o credenciamento de microempreendedores individuais MEI para prestação de serviços de pedreiro e pintor.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.