Prefeitura Municipal De Ivatuba

O prazo de fornecimento é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo de fornecimento é de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal-fatura. Conforme edital: o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme justificativa apresentada na fase preparatória do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, entre outros. Não é exigida comprovação de capacidade técnica operacional. Conforme edital: para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de equipamento, não será exigida comprovação de capacidade técnica operacional das licitantes.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

Propostas em desacordo com as especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,66. Conforme edital: veículo tipo van **** 1 ****, 66 180 lugares.

O prazo de execução é de 30 dias, conforme o item 3. 1. 1 do termo de referência: deverá ser prestado no prazo de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 17. 2: os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

Há obrigação de garantia de qualidade, conforme item 4. 5: a licitante se obriga a dar total garantia quanto à qualidade do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 7. 1: o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidão ou atestado de execução de serviços similares por prazo mínimo de 3 anos, conforme item ****: certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo de 3 três anos.

Multa de 20% sobre o valor do contrato por recusa injustificada em assinar, conforme item 15. 1: multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato. Há também multas por atraso e outras sanções do art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão, conforme item 16. 1: até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Desclassificação por propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento, desconformidade com o edital, não envio de documentos no prazo, e inabilitação por irregularidades fiscais, conforme itens 9. 1. 6 e ****.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme item 1. 2: o valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: r$ ****,00.