Licitações de Manutencao Frota

O edital prevê que a entrega das peças deverá ocorrer em até 24 horas após a solicitação feita pelo município.

O edital informa que o dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica.

O edital prevê que a proponente vencedora deverá fornecer a garantia mínima de 01 um ano para as peças de genuínas linha de montagem e de 06 seis meses para as peças de reposição paralelas.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de maior desconto por item sobre a tabela do fabricante tanto para peças de reposição genuínas linha de montagem, quanto para as peças de reposição paralelas.

O edital detalha que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O edital lista que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: i inexecução parcial do contrato, ii inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, iii inexecução total do contrato, iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame, v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O veículo deverá ser fornecido no prazo máximo de 30 trinta dias, mediante recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após o efetivo fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A empresa fornecedora deverá garantir, para o veículo fornecido, todas as peças, que em uso normal, apresentarem defeitos de fabricação ou fadiga anormal de material, às suas expensas, durante o prazo de garantia, que terá a validade mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem/hora trabalhada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser exclusivamente cadastrados na plataforma até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,17.

O edital prevê a contratação para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota da prefeitura municipal de São Benedito do Sul e suas secretarias vinculadas, durante o período de 12 doze meses.

O edital prevê um valor global estimado de R$ ****,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais).

O edital prevê a contratação para o período de 12 doze meses.

O edital prevê um valor global de ****, 513, 00 um milhão, quatrocentos e sessenta mil quinhentos e treze reais.

O edital prevê que a entrega dos materiais será de maneira parcelada, considerando oportuno e conveniente a entrega a partir do momento da solicitação. O prazo de execução para o fornecimento dos materiais deverá ocorrer em até 05 cinco dias, após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme o fornecimento, mediante nota fiscal/fatura, que deverá ser apresentada de acordo com a entrega, após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor público designado como gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,00.