O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (óleo diesel S10 e S500), com fornecimento em comodato de tanques, bombas e equipamentos, incluindo instalação e manutenção. A proposta inicial deve ser cadastrada até às 08h29min do dia 02 de junho de 2026, com abertura da sessão pública às 08h30min do mesmo dia. Os esclarecimentos podem ser solicitados via plataforma ou pelo e-mail ***@***. *. * documentação dos licitantes declarados vencedores será anexada à plataforma. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos combustíveis será realizada nos tanques cedidos em comodato, com quantidade mínima de **** litros por entrega. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para fornecimento e instalação dos tanques reservatórios, bombas de abastecimento, bacias de contenção e todos os equipamentos, materiais e acessórios necessários para a operação será de 10 dias, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços. Os combustíveis deverão ser entregues no município de Fronteira-MG no prazo máximo de 48 horas, admitindo-se, em caráter excepcional e mediante justificativa formal, tolerância máxima de 5 dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento AF.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal da ata de registro de preços. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O prazo de garantia aplicável aos combustíveis seguirá o disposto na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A detentora da ata de registro de preços se responsabilizará pela garantia total, assistência técnica e manutenção de todos os equipamentos e acessórios cedidos em regime de comodato.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto por item sobre o último levantamento semanal dos valores praticados ao consumidor obtidos na tabela de preços de revenda publicado no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial, e registro ou inscrição na entidade reguladora (ANP).
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixadas no edital, que contenham elementos que permitam sua identificação, que apresentem descritivos, marcas e modelos que não atendam às especificações técnicas, ou que permaneçam com valores superiores ao estimado pela administração após a fase de lances.
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