O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento e controle de manutenção de frota. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 30 de abril de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o de menor taxa administrativa. A plataforma para disputa de lances é www. ***. *. * edital pode ser obtido gratuitamente no site do DEMA E. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (64) **** ou e-mail licitacao@demae. com. br.
O início da execução dos serviços ocorrerá em até 15 quinze dias da assinatura do contrato. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceita pelo DEMA E. O cronograma de implantação detalha as etapas e prazos.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento mensal será composto pelo valor total das manutenções executadas no período, acrescido da taxa de administração efetiva já com o desconto aplicado.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei n 14. 133/21. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias para serviços de manutenção e 6 seis meses para peças substituídas.
O critério de julgamento será o de menor taxa administrativa, com uma taxa de referência de 3,68%. Será vencedora a licitante que ofertar o maior percentual de desconto sobre a taxa de referência.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, comprovação de rede credenciada e capacidade do sistema informatizado.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.
A realização de vistoria prévia não será necessária, conforme art. 63 § 2º da Lei n 14. 133/21.
Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, com prazo de apresentação de até 3 três dias.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
