O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de peças para a manutenção de motoniveladoras do município de Três Passos/RS. A sessão pública será realizada em 29 de abril de 2026, às 08h12min, no portal de compras públicas (www. ***. *. *). O prazo para recebimento das propostas é até às 08h10min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor valor por lote. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 dias a contar do recebimento do empenho, no parque de máquinas do município. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 dias a contar do recebimento do empenho pelo contratado, em horário comercial no parque de máquinas do município, localizado na Av. Ijuí, nº ****, bairro Pindorama, Três Passos/RS, ou no local indicado no empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal, bem como atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato e aceite do gestor. O pagamento poderá ser efetuado mediante cheque ou transferência bancária, se o banco for condizente à conta de recursos utilizada pelo município.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, visto que o objeto será pago somente após a entrega.
O critério de julgamento é aquisição pelo menor valor por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas por meio do portal de compras públicas, com base nos documentos e declarações expressos no edital.
As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o lote é de R$ ****,18.