Prefeitura Municipal De Mirante Da Serra
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI SOLICITAÇÃO DE OUTOR GA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS A( O) FREDIS OLIVEIRA DE SOUZA , com sede à Linha 56, Km 03, Lote 11, Gleba 20 - N, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF **** - 34, Inscrição Estadual n **** SSP/RO , torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 25/03/2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREI