O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de internet com link dedicado para a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari. A abertura da sessão pública será em 31/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no portal de compras públicas. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de entrega é de até 30 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O edital também aborda as obrigações da contratada, as sanções por descumprimento e os prazos para recursos.
O edital prevê que a ativação e configuração de todos os circuitos e ativos de rede necessários ao funcionamento dos serviços de telecomunicações deverão ocorrer em um prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante no prazo de até 30 trinta dias contado da data da protocolização da nota fiscalfatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada.
O edital prevê que a licitante deverá apresentar garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado do processo.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a vistoria é de caráter facultativa e não obrigatória para participação na licitação.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação é de r ****, 76 dois milhões, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos.