O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de dedetização de ambiente e limpeza de caixa d'água. A sessão pública ocorrerá no dia 27 de maio de 2026, às 08:30h, no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas devem ser apresentadas até às 07:30h do mesmo dia. A participação é preferencial para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, via e-mail ou sistema BLL. O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, declarações de não empregar menor, de idoneidade, de cumprimento de requisitos de habilitação, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica. O envio de documentos e propostas é exclusivamente eletrônico. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento, mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes de recebimento. Penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multas e advertências em caso de inadimplemento. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Mostardas.
O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser conforme as especificações exigidas no anexo I do edital, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital. Demais detalhes em relação a dia e hora das entregas deverão ser previamente combinados com responsável pela secretaria requerente. Verificada a desconformidade do objeto licitado, a contratada deverá promover a substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
O edital prevê que o pagamento será efetuado, ao final de cada mês corrente, independente de quantas entregas tenham sido realizadas no período, mediante a apresentação das notas fiscais com os devidos comprovantes de recebimento das mercadorias, e vistoria do produto, e da nota fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor das mercadorias já entregues. A contratada deverá informar à contratante o número da conta corrente, agência e banco, para depósito online, sendo esta a única forma de pagamento a ser efetuada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após o fornecimento do item.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital.
O edital informa que será considerado habilitado o licitante que, após o encerramento da disputa, atender às exigências dos itens 7, 8 e 9. 14 do edital. Constitui motivo para inabilitação do licitante o não cumprimento do requisito de habilitação.
O edital detalha que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multas de até 10% sobre o valor do último lance ofertado ou do valor atualizado do contrato, e advertência.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do e-mail ***@***. *. * ou também através do sistema BLL www. ***. *. *
O valor total estimado para os lotes 01, 02 e 03 é de R$ ****,00 + R$ ****,11 + R$ ****,11, totalizando R$ ****,22.
