Registro de preços para serviços de controle de vetores e pragas urbanas por 12 meses. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. O valor estimado é R$ ****,25. A proposta deve conter todos os custos operacionais. A impugnação deve ser feita até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A entrega deve ser agendada previamente.
A referência semestral da demanda não se confunde com prazo de garantia e deverá ser operacionalizada pelas ordens de serviço, respeitado o quantitativo máximo anual registrado.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior a o preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor global estimado é de R$ ****,25.
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