Licitações de Estacao Elevatoria De Esgoto

O edital prevê um prazo de execução das obras e serviços de 24 meses, contados da data de recebimento da ordem de início dos serviços, com um prazo máximo de 04 meses para emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra. O contrato terá vigência total de 28 meses.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada, após a tramitação no transfere. gov, recebimento definitivo da medição aprovada, apresentação da nota fiscal/fatura atestada, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de encargos sociais. As medições dos serviços executados serão realizadas mensalmente.

Será exigida a garantia de participação no valor de R$ ****,67 (1% do valor estimado). A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Fica facultada a visita técnica ao local, podendo ser substituída por declaração assinada pelo responsável do licitante de que conhece as condições do local e objeto licitado. O agendamento para visita técnica deve ser feito pelo e-mail: engenharia2@saaecapivari. com. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é até às 23:59 do dia 29/06/2026.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação do comprovante da operação bancária da garantia também levará à desclassificação.

A despesa está estimada em R$ ****,13 (quinze milhões, oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos).

O prazo de entrega dos produtos na proposta anexo ii deve ser indicado. Caso o prazo de entrega seja omitido na proposta, o pregoeiro considerará o prazo estabelecido no termo de referência. A primeira execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado diretamente à contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da prestação dos serviços e recebimento do objeto, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante crédito na conta corrente de titularidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 02/06/2026.

A não observância do disposto no subitem de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor médio total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, mas a execução do contrato deve respeitar os prazos fixados no termo de referência.

O pagamento total do serviço será efetuado mediante a entrega final dos projetos de as built, objeto do contrato, em até 10 dias úteis após a atestação da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para a elaboração da proposta. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições do objeto licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até o 3º dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, falsidade de declarações ou documentos, e não cumprimento de diligências.

O custo estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,67.