Licitações de Estacao Elevatoria De Esgoto

valor de financiamento: r ****, 59

O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP. A execução do objeto inicia-se 30 dias corridos após a ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização e atestadas pela administração, correspondentes aos serviços efetivamente executados e aceitos. O pagamento será realizado após aprovação e liberação da caixa e disponibilização dos recursos pela União, observadas as disposições legais.

Garantia da proposta: 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,12). Garantia da execução: 5% do valor estimado da contratação (R$ ****,59), a ser apresentada após homologação.

O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e lances sucessivos em ordem decrescente.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnico-profissional. O edital detalha os documentos necessários para cada item.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo órgão competente e gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas, condenação ao pagamento de prejuízos ao erário, e aplicação de multas e sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é considerada imprescindível. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, sendo este um requisito de habilitação.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de propostas inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,77.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados da assinatura do instrumento contratual.

Para a assinatura do contrato será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial contratado, nos termos do art. 96 da Lei no 14. 133/2021 e das condições estabelecidas no termo de referência.

O julgamento de propostas e habilitação do fornecedor será realizado com base na proposta mais vantajosa.

Em caso de aprovação da proposta, seguirá a fase de habilitação, cujos documentos exigidos são: certidões de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e documentação de qualificação técnica compatível com o objeto da contratação.

A realização de vistoria técnica é facultativa e tem por objetivo proporcionar aos interessados pleno conhecimento das condições de execução dos serviços. Caso opte pela realização da vistoria, o interessado deverá agendá-la junto à divisão de engenharia, arquitetura e cálculo (DEAC).

Será desclassificada a empresa cuja proposta: Apresentar vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas do termo de referência; Apresentar valor incompatível ou inexequível; Apresentar qualquer desconformidade com as exigências do termo de referência ou deste aviso; Não for encaminhada durante os prazos estabelecidos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e nove centavos).