O edital refere-se a uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar no município de Maxaranguape/RN, em conformidade com o PNAE 2026. As entregas serão semanais. O processo de participação e envio de propostas ocorrerá exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * data limite para envio de propostas é 18/05/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,64. Os proponentes devem apresentar projetos de venda e documentos de habilitação. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos itens forem de interesse do licitante. O edital detalha os documentos necessários para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais. Há exigência de apresentação de amostras dos produtos após a homologação. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas e sanções estão previstas em caso de descumprimento.
As entregas dos gêneros alimentícios deverão ser realizadas de acordo com cronograma a ser apresentado pela secretaria municipal de educação após a contratação, diretamente nas escolas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses da data de assinatura.
O pagamento será realizado até 30 dias após o devido atesto do gestor responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, em documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, considerando a última entrega do mês, para cada faturamento.
Serão consideradas classificadas as propostas que preencham as condições fixadas nesta chamada pública. A seleção dos projetos de venda habilitados será dividida em grupos de fornecedores locais, regiões geográficas imediatas, regiões geográficas intermediárias, estado e país, com ordem de prioridade estabelecida.
Para habilitação, os participantes deverão apresentar documentos específicos conforme se enquadrem: fornecedores individuais (CPF, DAP física, projeto de venda, etc. ), grupos informais (CPF de cada agricultor, DAP física, projeto de venda, etc. ) e grupos formais (CNPJ, DAP jurídica, certidões negativas, estatuto, ata de posse, projeto de venda, etc. ).
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Após a homologação, os fornecedores contemplados deverão entregar amostras dos produtos a serem fornecidos em até 03 dias úteis, contados a partir da solicitação. As amostras serão analisadas pelo corpo de nutricionistas da secretaria municipal de educação.
A data limite para impugnação e/ou esclarecimentos é 13/05/2026 às 23h59.
A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra reprovada pela comissão responsável poderá acarretar a reabertura do prazo para ajustes ou retomar para fase de seleção do credenciamento. O descumprimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do participante, desde que sanáveis.
As despesas decorrentes do presente processo estão estimadas em R$ ****,64.
