Licitação para contratação de empresa de engenharia para retomada da obra de construção de escola infantil tipo B em Maxaranguape/RN. Valor estimado: R$ ****,82. Abertura da sessão pública em 10/07/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: Concorrência Eletrônica. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
A liquidação da despesa ocorrerá no prazo de dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com possibilidade de prorrogação.
Será exigida a garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Para seguro garantia, deve ser apresentada até a assinatura do contrato. Para caução e fiança bancária, em até 10 dias úteis após a assinatura.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser atestada sob pena de inabilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo e-mail obras@maxaranguape. rn. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,82.
