Licitações de Uniforme Esportivo

O edital não especifica um prazo de entrega para os itens de uniformização esportiva, mas a vigência da contratação é da data da assinatura até o último dia do ano corrente, salvo disposição em contrário.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado, e que a contratada deverá emitir nota fiscal eletrônica correspondente ao objeto fornecido.

O edital não menciona a exigência de garantia para esta dispensa de licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista necessários para participação, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT e declarações de inexistência de fatos impeditivos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de 05 dias úteis, a contar do recebimento por parte da contratada do pedido de fornecimento com nota de empenho assinada pela secretária solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor valor unitário.

Para fins de habilitação, a contratada deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica/financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É necessário submeter, caso solicitado pela contratante, uma amostra ou prova virtual para aprovação prévia antes da produção em escala.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o objeto da contratação é a aquisição de materiais esportivos e uniformes, com frete e acompanhamento da instalação, nas condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após apresentação das notas fiscais/faturas, devidamente aceitas e atestadas pelo órgão competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é de Ampla Concorrência.

Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constitui meio legal de prova.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no anexo iii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para assegurar a qualidade dos produtos entregues, as licitantes classificadas provisoriamente em primeiro lugar deveráão apresentar amostras dos itens na tabela abaixo, em até 15 quinze dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.