Licitações de Servicos Eletricos

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo I, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de municipal de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n. o ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após o termino da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado é de R$ ****,80 (seiscentos e um mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

O objeto do contrato será executado sob demanda, com a contratada devendo comparecer ao município, no mínimo, 1 vez ao mês, em data previamente ajustada com o fiscal ou gestor do contrato, para realizar os serviços pendentes. Em casos de urgência, o atendimento prioritário deve ocorrer em até 48 horas, mediante justificativa expressa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo e da apresentação regular da nota fiscal, acompanhada do relatório de serviços devidamente atestado pela fiscalização, observada a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Os serviços executados pela contratada terão garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo de cada intervenção, restrita à qualidade da execução dos serviços. A contratada se obriga a refazer, sem ônus para o município, qualquer serviço que apresente vício de instalação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados até 60 minutos a contar do momento que for declarada a melhor proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Jardinópolis SC, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para execução dos serviços varia conforme a complexidade: pequena monta até 3 dias úteis, média monta até 7 dias úteis e grande monta até 15 dias úteis, após autorização formal da administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, com base nas horas efetivamente trabalhadas e nos valores unitários fixados, mediante apresentação da nota fiscal e ordem de serviço validada.

Os serviços prestados terão garantia mínima de 90 dias, podendo ser superior, e a empresa credenciada deverá corrigir falhas sem ônus adicional.

O credenciamento não possui caráter competitivo nem julgamento de propostas. Serão credenciados todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e comprovarem regularidade e capacidade técnica.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de estrutura operacional compatível e aceitação integral das condições do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária do encaminhamento de serviços, descredenciamento, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A administração poderá realizar diligências, inclusive vistoria técnica nas instalações da empresa, para verificar a estrutura física, equipamentos e capacidade operacional.

Por se tratar de credenciamento com prazo aberto e contínuo, a impugnação ao edital pode ser apresentada a qualquer tempo durante a vigência do edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento integral das exigências do edital, apresentação de documentos falsos ou inverídicos, ou descumprimento das condições estabelecidas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.