O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços elétricos na Câmara Municipal de Belmonte. O prazo para envio das propostas é até 04/03/2026 às 23h59min. A contratação será por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A documentação de habilitação da empresa vencedora deverá ser enviada em 3 dias úteis após o julgamento das propostas.
O fornecimento do objeto iniciará a partir da publicação do ato de contratação, com a devida autorização da contratante, conforme previsão no processo.
O pagamento será realizado até o dia 5 cinco do mês subsequente à liquidação da despesa do fornecimento do objeto.
Devido à baixa complexidade do objeto, a natureza do objeto e ao pequeno valor, fica dispensado o oferecimento garantias para assegurar a plena execução do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, conduzida com processo eletrônico, sem lances, com fundamento na hipótese do artigo 75, ii da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Após o julgamento das propostas, mediante a seleção da melhor proposta, a câmara municipal solicitará a documentação de habilitação apenas da proponente vencedora.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O aviso de contratação direta por dispensa de licitação ficará aberto por um período de 3 trêsdias úteis, mediante publicação no sítio oficial da contratante.
O valor global estimado para contratação é de r ****,00 doze mil novecentos e noventa reais, sendo devido mensalmente o valor da quantidade de horas de serviço requisitadas pela contratante e efetivamente executadas pela contratada.