Licitações de Servico Junta Medica

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um período de contratação de 12 doze meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os recursos financeiros para o pagamento das despesas decorrentes dessa aquisição correrão à conta dos recursos próprios do ICS.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será analisada com base nos documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital ou termo de referência poderá resultar em multas, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital indica exige catálogo ou amostra: não.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Propostas que ão atenderem ao descritivo do edital termo de referência e demais anexos serão desclassificados.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Os serviços serão prestados no endereço Rua Dona Maria Alves, n 865, Centro Ubatuba, podendo ser deslocado para outra unidade dentro do município conforme necessidade do contrato. Os serviços serão prestados das 08:00 as 18:00 em dias úteis, podendo conforme necessidade do contrato vir a ser realizado em final de semana mediante autorização da contratada. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do data da emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, na forma da lei n ****, de 2021, tendo em vista que os serviços de saúde e segurança do trabalho, são serviços contínuos.

O critério de julgamento é menor valor global do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,25.

O critério de julgamento é o menor valor por item.

A licitação é exclusivo para microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.

O valor estimado para esta contratação será de R ****,20.

Deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, nas modalidades previstas no art. 96 1º, da lei nº 14. 133/2021, em conformidade com as condições estabelecidas no termo de referência, quando for o caso. Deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, nas modalidades previstas no art. 96 1º, da lei nº 14. 133/2021, em conformidade com as condições estabelecidas no termo de referência, quando for o caso.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor valor por item. o julgamento das propostas serãorealizado de acordo com o critério de menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação, indicados no termo de referência, serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor. a presente licitação, a fase de habilitaçãosucederá as fases de apresentaÇão de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsãvel pelas infrações administrativas retro citadas, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e **** declaraÇão de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitaçãopor irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobreos seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura docertame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4. 1, 5. 4. 2, 5. 4. 4, 5. 4. 5 ou 5. 4. 7 sujeitaráo licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,20. o valor estimado para esta contrataÇão serãode r ****,20 vinte e seis mil trezentos equatorze reais e vinte centavos.