Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de médicos para formação de junta médica oficial. A sessão pública será realizada em 28/04/2026. Os licitantes devem oferecer proposta para todos os itens. É necessário credenciamento prévio no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. Os recursos serão destinados a despesas com pessoal. O foro para dirimir litígios é a Justiça Federal em Salvador.
O início da execução do objeto será 10 dias da data de início da vigência do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, títulos da dívida pública, título de capitalização ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos previstos no termo de referência.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
