O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em medicina para prestação de serviços de perícia médica. A inscrição pode ser feita a partir de 09 de janeiro de 2026. Os documentos para a primeira classificação devem ser enviados até 23 de janeiro de 2026. O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses.
A execução dos serviços deverá ocorrer na sede do município, especificamente na Ubs Municipal 24 horas, situada na rua marechal floriano, n 670, centro, cep ****, ivatubapr, atendendo à necessidade de evitar gastos com deslocamentos de servidores e visando à otimização do tempo destinado aos atendimentos.
Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
No credenciamento, não há julgamento de propostas nem disputa entre participantes.
Para o credenciamento a pessoa jurídica deverá apresentar os documentos especificados no edital.
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 8. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
Por se tratar de prestação de serviços, não há o que se falar em solicitação de amostras.
Conforme art. 15 do decreto municipal n **** caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 3 três dias úteis.
O valor total disponível para realização dos serviços será de r ****, 00 trinta e oito mil reais.
