O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em medicina do trabalho, incluindo exames, revisão de atestados e perícias. A abertura da sessão será em 07/01/2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será feito em até 5 dias após o ateste. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e manter as condições de habilitação. A fiscalização acompanhará a execução dos serviços.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, até o 5º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato.
A garantia dos serviços no prazo mínimo aqui estipulado consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações estabelecidas no código de defesa do consumidor e suas alterações.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço do lote, observados os requisitos, as especificações e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos especificados no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O custo estimado da contratação, bem como os preços máximos unitários, constam no edital.
