O Município de Paulista/PE realizará credenciamento de leiloeiro oficial para condução de leilões presenciais e online/virtuais. O credenciamento ficará permanentemente aberto de 10/07/2026 a 10/07/2027. A contratação não gerará despesas para o município, pois a remuneração do leiloeiro (5% sobre o bem arrematado) será paga diretamente pelo arrematante. Os atos do processo ocorrerão na plataforma eletrônica BNC (www. ***. *. *). O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 02/07/2026.
A taxa de comissão será paga somente pelo arrematante, fixada em 5% sobre o bem arrematado. O valor devido pelo arrematante ao leiloeiro será feito diretamente ao leiloeiro. Nenhum valor será pago pela administração pública.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento administrativo auxiliar de credenciamento, sendo convocado os credenciados por meio de rodízio conforme ordem de classificação de envio de declaração de credenciamento.
Serão credenciados leiloeiros oficiais que apresentarem documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O leiloeiro deverá disponibilizar representante, em períodos previstos em edital, no local onde se encontram os bens a serem leiloados, para visitação de eventuais interessados. ealizar rigorosa vistoria dos bens, arcando com eventuais custos necessários.
Não haverá exigência de amostra.
Prazo de impugnação e solicitação de esclarecimentos: 02/07/2026.
Poderá ocorrer descredenciamento em caso de descumprimento do instrumento, cometimento reiterado de faltas, razões de interesse público, ou se o leiloeiro não mantiver atualizada a documentação de regularidade fiscal e trabalhista.
