O edital visa credenciar leiloeiros para leilão eletrônico de bens móveis inservíveis do CRMVDF. O credenciamento ocorre de 02/02/2026 a 25/02/2026. O edital terá vigência de 15 dias úteis após a publicação. O credenciamento terá vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis. A participação é aberta a leiloeiros oficiais cadastrados na Junta Comercial do Distrito Federal. Os interessados devem enviar documentos por e-mail. A análise da documentação será feita pela comissão de contratação em até 48 horas. A ordem de convocação para assinatura do contrato será por sorteio. O prazo máximo para execução dos serviços é de até 45 dias após a aprovação do edital do leilão.
O prazo máximo para execução da prestação dos serviços é de até 45 quarenta e cinco dias, contados da aprovação do edital do leilão pela administração.
O contratado será remunerado pelo arrematante no percentual de 5 cinco por cento do valor da arrematação.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual para o objeto do presente credenciamento.
Poderão participar deste credenciamento, leiloeiros ociais, assim reconhecidos e devidamente matriculados na junta comercial do distrito federal, de acordo com a instrução norma va drei n 52, de 2022, e que atenderem todas as condições de qualificação exigidas neste edital.
As infrações e sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legí ma para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de encerramento da vigência do mesmo.
Não existe previsão orçamentária para esta natureza de serviço, tendo em vista que o contratado receberá como pagamento pela prestação dos serviços um percentual comissão sobre a alienação dos bens, a ser pago pelo arrematante.
