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Cidade Pequena
Leiloeiro Oficial/ Servico De Leiloeiro/ Leiloeiro Publico Oficial
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 55/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 15/2026 O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n 95. 991. 287/0001- 75, com sede administrativa na Rua João da Silva Calomeno, n 243, Centro, Ponte Alta do Norte/SC, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício, Sr. SILVIO GRANEMANN CALOMENO, torna público que - EDITAL CREDENCIAMENTO LEILOEIRO 05/2026
Credenciamento de leiloeiro público oficial para prestação de serviços de preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis do município de Ponte Alta do Norte/SC. Serviços de planejamento, divulgação e realização de leilões públicos; elaboração e apresentação de edital de leilão; recebimento e registro de propostas e lances; formalização e encaminhamento de resultados, atas e relatórios; prestação de contas.
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Credenciamento de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis do município. Inscrições pela plataforma BLL (www. ***. *. *) a partir de 18/11/2026, com período inicial de 15 dias. Remuneração por comissão de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante, sem ônus ao município. Exige matrícula ativa na JUCESC e documentação de habilitação. Distribuição por sorteio e rodízio. Impugnações até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
A remuneração do leiloeiro decorrerá exclusivamente de comissão incidente sobre o valor da arrematação, a ser paga diretamente pelo arrematante, observado o limite máximo de 5 cinco por cento.
Poderão participar exclusivamente leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas devidamente matriculadas e com matrícula ativa e regular perante a junta comercial do estado de santa catarina jucesc, que apresentarem a documentação exigida para habilitação.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Não poderão participar deste credenciamento os interessados que não atenderem às condições e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, estiverem impedidos de licitar ou contratar com a administração pública, entre outras vedações.