O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para realizar leilões de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Corumbaíba. A entrega dos envelopes com a documentação de habilitação deve ser feita entre 15/07/2025 e 31/12/2025, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, na Rua Simon Bolivar, n 58, Centro, Corumbaíba. A abertura dos envelopes ocorrerá em 23/07/2025, às 08h00, no mesmo local. Podem participar pessoas físicas que sejam leiloeiros oficiais. O prazo de vigência do credenciamento é de 60 meses. O leiloeiro receberá 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado.
O prazo para conclusão dos serviços contratados será de 40 quarenta dias, já incluídos os prazos para elaboração do edital de leilão e seu período de publicação, realização do leilão e prestação de contas do leiloeiro a secretaria municipal de administração.
O leiloeiro oficial contratado receberá a título de comissão, a taxa de 5 cinco por cento, conforme art. 24 do decreto n ****, calculada sobre o valor das arrematações.
O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos neste edital, e será considerado habilitado o leiloeiro oficial que apresentar o requerimento, as declarações, e a documentação necessária à habilitação.
Para participar, é necessário apresentar documentos como cédula de identidade, CPF, prova de matrícula na junta comercial, certidões negativas e outros documentos.
A inobservância dos preceitos do edital acarretará advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento.
Os leiloeiros poderão realizar vistoria in loco dos bens localizados no departamento de patrimônio da prefeitura do município de corumbaíba.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa ao processo de credenciamento dos leiloeiros interessados, qualquer cidadão, com plena capacidade civil, é parte legítima para impugnar este edital.
