Dispensa eletrônica para contratação de assessoria e suporte à gestão patrimonial do ICAPREV, por 12 meses, com valor total estimado de R$ ****,04. Julgamento por menor preço unitário, com disputa eletrônica no site licitamaisbrasil. com. br. Não há vistoria, visita prévia ou garantia. Proposta inicial deve ser cadastrada até 23/10/2026 às 9h. Serviço de natureza continuada, com pagamento mensal fixo. Não é admitida subcontratação. Exige-se responsável técnico com formação em ciências contábeis e registro no CRC.
O serviço é de natureza continuada, com execução iniciada a partir da assinatura do contrato. O relatório mensal de conformidade deve ser entregue até o 5o quinto dia útil do mês seguinte. O apoio à PCS deve ser concluído em até 90 dias contados do encerramento do exercício.
O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Não é permitida a antecipação de pagamento.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
Exige-se aptidão para o desempenho de atividade pertinente, demonstrada por atestados simples de capacidade técnica, de assessoria, consultoria ou serviço equivalente em gestão patrimonial ou contabilidade aplicada ao setor público, além de responsável técnico com formação superior em ciências contábeis e registro ativo no CRC.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O edital afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido podem ser desclassificadas. É indício de inexequibilidade valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas pode levar à desclassificação.
O valor total estimado é de R$ ****,04, conforme especificado no termo de referência.
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