A Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em inventário físico e valorização patrimonial. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para envio de propostas é até 25/05/2026 às 8h, e o período de lances vai até 25/05/2026 às 14h. A participação é aberta a ME/EPP. A empresa contratada deverá realizar o levantamento físico, identificação, conciliação e valorização de bens patrimoniais, seguindo normas contábeis aplicadas ao setor público. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos após a ordem de serviço, com validade do contrato de um ano. A empresa deve comprovar experiência e possuir equipe técnica qualificada. Não há exigência de amostra ou carta de solidariedade, e a subcontratação não é admitida. As sanções por infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 40 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado conforme define o decreto no ****, de 31 de outubro de 2023, após a prestação dos serviços ou mensalmente, mediante emissão de nota fiscal/fatura. A FJPO terá o prazo de 05 dias úteis para aprovar ou rejeitar a nota fiscal/fatura apresentada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no Anexo I deste aviso, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Não se aplica a exigência de amostra.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
