Licitações de Conciliacao Patrimonial

O prazo para início da execução será de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados em todos os locais onde haja patrimônio físico da administração pública municipal.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos especificados.

O edital menciona que os funcionários da empresa contratada deverão deslocarse até os locais onde haja patrimônio do município para realizar o levantamento e executar os serviços inerentes ao inventário patrimonial, o que implica a necessidade de conhecer os locais, mas não especifica uma visita técnica formal e obrigatória como etapa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,53.

O prazo para início da execução será de até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados em todos os locais onde haja patrimônio físico da administração pública municipal.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos especificados.

O edital menciona que os funcionários da empresa contratada deverão deslocarse até os locais onde haja patrimônio do município para realizar o levantamento e executar os serviços inerentes ao inventário patrimonial, o que implica a necessidade de conhecer os locais, mas não especifica uma visita técnica formal e obrigatória como etapa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,53.

O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com a necessidade do município, com atendimento em até 2 dias úteis após cada ordem de serviço. A licitante vencedora executará os serviços mediante solicitação expressa da prefeitura, em formulário próprio, carimbado e assinado pelo secretário ou pessoa autorizada, e deverá ser prestado em 2 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante a apresentação dos respectivos documentos fiscais que deverão estar assinados pelo responsável, comprovando a efetiva entrega da prestação dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que incluem a apresentação de certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).

O contrato para treinamento presencial vigorará pelo período de 03 três meses, contados a partir do início da implantação do sistema. A locação da ferramenta tecnológica vigorará pelo período de 12 doze meses, a contar da data da nota de empenho.

A Câmara Municipal de Aracaju efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal e trabalhista, com prazo adicional de 5 dias úteis para regularização.

Ao licitante que descumprir as obrigações poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é equivalente a R$ ****,00 (trinta e dois mil, vinte e cinco reais).

O edital prevê que a contratação terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos legais. A execução do objeto seguirá mediante necessidade do município, com atendimento em até 2 dias úteis após cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal, respeitando a ordem cronológica. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.