Licitações de Servico Manutencao Escolar

O prazo de entrega dos produtos/serviços é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a liquidação da nota fiscal, que deverá estar acompanhada de boletim de medição expedido pelo engenheiro encarregado da fiscalização da obra. O boletim de medição deverá vir acompanhado de relatório fotográfico.

O critério de julgamento é menor preço global.

As empresas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos. A lista completa da documentação estará no termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa de 10% a 30% do valor total da ordem de compra/serviço/contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O agente de contratações poderá solicitar a apresentação de amostras para verificar a adequação do objeto e a compatibilidade do preço.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo para execução dos serviços será de 60 dias.

Aceitas as obras e os serviços, a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da lei.

Requisitos mínimos de qualificação técnica: Certidão de registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (CREA); Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma executou ou está executando atividade pertinente e compatível; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecido pelo CREA.

O prazo de entrega é conforme anexo termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de ****,78.

O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do licitanet, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 13:00 horas.

Não há exigência de amostra no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,30.