Licitações de Servico Manutencao Escolar

O edital prevê que os serviços de lubrificação deverão ser prestados dentro do território do município, com a entrega parcelada, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, entre outros documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, condicionado à comprovação da execução satisfatória dos serviços conforme as condições estabelecidas no termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 2 dois anos, observado o limite referido na subcláusula ****.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.

A habilitação técnica e demais requisitos estão detalhados no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

O valor estimado global para o contrato é de R ****,96.

O edital prevê que a devolução dos extintores prontos, devidamente recuperados e recarregados, deverá ocorrer no prazo de 15 dias corridos após a data da retirada dos extintores, formalizada através do termo de retirada, diretamente nos respectivos endereços das retiradas.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente de titularidade da contratada em até 15 dias úteis, contados a partir da emissão de documento devidamente atestado pela contratante, obedecida as seguintes condições: os pagamentos serão realizados 15 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Palmeiras de Goiás/GO.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço nos termos da lei federal 14. 133/2021.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia de RG e CPF dos sócios, e comprovante de dados bancários.

A recusa injustificada do concorrente proponente vencedor em assinar o contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitará o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município, bem como aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,00.