Licitações de Servico Manutencao Escolar

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 3 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços será elaborado e executado pela contratante de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e ateste da execução do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas para atrasos e inadimplemento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

As instalações dos módulos deverão ser iniciadas em até 3 dias corridos após a emissão da ordem de serviço e concluídas em até 15 dias úteis. A entrega do objeto deverá ser efetivada e plenamente finalizada em até 15 dias úteis, no local e horário informado na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável técnico, constando também o respectivo boletim de medição aprovado pelo setor de engenharia do município.

A contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio de documentos exigidos no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica não é obrigatória, mas os interessados devem se manifestar mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas e deverá ocorrer até um dia útil anterior à data da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida formalmente pela Secretaria Municipal de Educação. Em casos de emergência, o início deverá ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após cada prestação dos serviços licitados, sempre após emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Marilac/MG, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item rodado, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, exigindo-se a comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A documentação específica varia conforme o tipo de empresa (firma individual, sociedades comerciais, EIRELI, MEI, etc. ).

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% sobre o valor total do contrato, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O ônibus deverá estar disponível em até 48 horas contadas a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária, até o 10º dia do mês subsequente à entrega da nota fiscal na prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,96.