Prefeitura Municipal De Touros

O contrato terá prazo de vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até 20 dias úteis da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será julgada pelo menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas participantes deverão apresentar atestado de vistoria dos locais onde será realizado os serviços de dedetização, assinado pelo servidor responsável. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que a licitação será julgada pelo menor valor global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital exige a apresentação de amostras de acordo com os itens constantes no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.