Licitações de Faturamento

O processamento e a produção dos documentos devem ser concluídos em até 24 horas após o recebimento dos arquivos. A entrega deve ocorrer em até 3 dias úteis após a impressão. Conforme edital: a contratada deverá concluir o processamento e a produção dos documentos no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas e os documentos deverão ser entregues no endereço indicado pela companhia ituana de saneamento cis no prazo máximo de 03 três dias úteis.

A medição dos serviços será realizada mensalmente, considerando exclusivamente os documentos efetivamente produzidos, aceitos e recebidos pela fiscalização. O pagamento será conforme as quantidades efetivamente executadas, sob regime de empreitada por preço unitário.

Há exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,00, conforme o edital: garantia de proposta art. 58 da lei 14. 133/2021 sim R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o termo de referência: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestados de processamento de dados variáveis, impressão frente e verso, acabamento e autoenvelopamento, com produção mínima de **** documentos por mês.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital adverte que não hesitará em penalizar empresas que descumprirem o pactuado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas. Também há risco de desclassificação por não envio de documentos de habilitação no prazo de 2 horas, não manutenção da proposta, ou apresentação de amostra em desacordo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais), conforme o edital: valor estimado da contratação reais R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

Para habilitação, é necessário apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 10. 2 a 10. 5 do edital.

Não há exigência de amostra. O edital afirma: não será exigida prova de conceito ou amostra, faculdade prevista no art. 17, § 3º, da lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 4. 1. 1: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou valor global superior ao máximo definido, conforme item 9. 7 do edital.