Licitações de Faturamento

O edital não especifica um prazo de entrega, pois o objeto é a prestação de serviços contínuos com execução mensal. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, conforme item 1. 2: prestação mensal dos serviços pelo período inicial de 12 doze meses.

O edital não detalha a forma de pagamento em um trecho específico e claro. Não há informação literal sobre prazos ou condições de pagamento.

O edital não menciona exigência de garantia contratual. Não há informação literal sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no texto: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Para esta, é necessário apresentar no mínimo 01 um atestados de capacidade técnica. . . que comprovem a execução de serviços compatíveis. . . especialmente serviços de faturamento hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, abrangendo AIH e/ou BPA.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,1 um décimo por cento até 0,2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros. Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,92, conforme consta no texto: valor máximo da contratação: r$ ****,92.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, no prazo máximo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o edital: no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 30º dia a contar da data final do período de adimplemento do objeto, conforme o edital: o pagamento será efetuado no 30o trigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo AFE da ANVISA, conforme o edital: autorização de funcionamento de empresa afe, expedida pela agência nacional de vigilância sanitária anvisa, da sede do licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor estimado da licitação.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado, conforme o edital: o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado.

Qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser enviado até 3 dias úteis anteriores à data da sessão, conforme o edital: até 3 trêes dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

Propostas acima do preço máximo estimado serão desclassificadas, conforme o edital: acima do qual, as propostas serão desclassificadas, nos termos do artigo 59, inciso iii, da lei federal no ****.

O valor máximo estimado é de R$ ****,46, conforme o edital: o preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de r ****, 46.