Contratação De Empresa Especializada Nos Serviços de Desmontagem, Transporte e Tontagem de Arquivos Deslizantes Da Marca Arquipix Por Dispensa De Licitação Disputa.
A licitação visa a contratação de uma empresa especializada em serviços de desmontagem, transporte e montagem de arquivos deslizantes da marca Arquipix. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam aos requisitos legais. O processo será realizado eletronicamente no sistema compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor final mínimo possui caráter sigiloso para os demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. Apenas os lances efetivamente enviados poderão ser conhecidos pelos fornecedores na forma da seção seguinte deste aviso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá, também, assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos; que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras; que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, de ****; que não emprega menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 dezesseis anos, salvo menor, a partir de 14 quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição federal. O fornecedor organizado em cooperativa, se admitida a participação de cooperativa no item 3, deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da lei n ****, de ****, se admitida a participação de cooperativa no item 3, deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4 da lei n. ****, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar a exceção dos 2 e 3 do art. 4 supracitado, conforme especificado na subdivisão subsequente. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. Os fornecedores assumem todos os custos de preparaçã