O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa prestadora de serviços especializados em diagnósticos por imagem para atendimento de urgência e emergência na rede municipal de saúde. A licitação será realizada em grupo único, exigindo proposta para todos os itens. A data da sessão pública é 19 de maio de 2026, às 08:00h, no portal BLL. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A formalização da contratação se dará por instrumento de contrato, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que após a assinatura de contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais, poderá ser exigida a certificação de ação de responsabilidade social (CARS) como contrapartida social, a ser apresentada junto às demais guias legais para recebimento dos valores pactuados.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos itens 7. 4 a 7. 7 do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 10 do edital.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.