Licitações de Prestadoras De Servicos

A execução se dará de forma parcelada, mediante ordens de serviço. O prazo de início é de até 10 dias corridos após a emissão da primeira ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da data do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual (caução).

Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que atendam aos requisitos do termo de referência, mediante adesão ao preço fixado pela administração.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R ****,00.

A realização, entrega, ou execução dos serviços ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC. O objeto deve ter prazo de validade de no mínimo 6 meses contados a partir da data de entrega. o objeto deve ter prazo de validade de no m�nimo 6 meses contados a partir da data de entrega.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ser� realizado at� o dia 10 dez do m�s subsequente, ap�s a efetiva execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setorcompetente

O critério de julgamento é o menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

A habilitação jurídica requer ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e cédula de identidade de todos os sócios proprietários. A qualificação econômica financeira exige certidão negativa de falência ou concordata. A regularidade fiscal e trabalhista abrange inscrição no cadastro de contribuintes, CND do FGTS, certidões estaduais e municipais, e CND trabalhista. A qualificação técnica não foi especificada no trecho. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. . . c�dula de identidade de todos os s�cios propriet�rios. . . . certid�o negativa de fal�ncia ou concordata. . . prova de inscri��o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal. . . certificado de regularidade para com o fgts. . . certid�o de regularidade para com a fazenda estadual e municipal. . . certid�o conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e d�vida ativa da uniao e inss. cnd trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, atos ilícitos, e atos lesivos. As penalidades incluem multas com juros de mora, que podem ser aplicadas cumulativamente. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poder� acarretar as seguintes san�es: . . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas acima, as seguintes penalidades, nos limites previstos no art. 156 da lei **** valor da multa, aplicada ser� descontado imediatamente no pagamentosubsequente, sendo ainda aplicado juros de mora de 1, 00 um por cento ao m�s, ou0, **** por dia de atraso.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�nciasdeste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 mil seiscentos ecinquenta reais.