O edital de credenciamento nº 02/2026 da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, MG, visa credenciar pessoas físicas para prestação de serviços de transporte individual de passageiros (táxi) para atender às demandas das secretarias municipais. O recebimento da documentação de habilitação ocorrerá a partir de 01/04/2026, com abertura às 13:00h. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, além do PNCP. O prazo para análise da documentação é de 5 dias úteis. A plataforma para a disputa eletrônica é ammlicita. org. br. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento da documentação. A vigência do edital é de 10/04/2026 a 10/04/2027. Os contratos terão vigência de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado total é de R$ ****,76.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços de transporte serão prestados sob demanda, conforme a necessidade das secretarias municipais. A solicitação do serviço será realizada mediante emissão de ordem de serviço com antecedência mínima de 48 horas.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada, no prazo de 30 dias úteis/corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia para este credenciamento.
O critério de julgamento para a ordem de contratação dos credenciados será a ordem cronológica de protocolo/apresentação da documentação, desde que atendidas todas as exigências.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo alvará/licença de taxista e documentação do veículo.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.
