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Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
Transporte De Pacientes
guarujadosul. atende. net @prefguarujadosul @guarujadosul Rua Ceará, 619 - Centro - CEP ****- 000 CNPJ 83. 027. 045/0001- 87 ***@***. *. * www. ***. *. * ( 49) ****- **** ________________________________________________________________________________ Município de Guarujá Do Sul/SC Fundo Municipal da Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N . - DISPENSA DE LICITAÇÃO N 05/2026 FMS
contratação de seguro veicular para o veículo gm chevrolet spin 1. 8l at ltz, placa rxx7e82, chassi n ****, ano modelo ****, pertencente ao fundo municipal de saúde. o referido veículo é utilizado no transporte de pacientes para outros centros de atendimento especializado, sendo essencial para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população 1 placa rxx7e82 ****, unidade 1, **** ****, **** ****, 97 gmchevroletchevspin 1. 8l at lt7, **** coberturas: valor segurado casco compreensivo 100 da fipe rcf danos materiais r ****, 00 rcf danos corporais r ****, 00 rcf danos morais r ****, 00 app morte acidental r ****, 00 app invalidez permanente total ou parcial r ****, 00 app despesas médicas e hospitalares r ****, 00 lanternas, farois, retrovisores, parabrisa dianteiro, parabrisa traseiro, vidros laterais guincho e transporte alternativo taxisem limite de km soma: ****, 97
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de seguro veicular para um veículo do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC. O veículo é utilizado no transporte de pacientes. O valor estimado é de R$ ****,97. As propostas devem ser enviadas até às 17h do dia 05 de maio de 2026, por e-mail. A apólice deverá ser apresentada em até 30 dias após o início da vigência do seguro. O pagamento será efetuado em até 5 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida. A dispensa é fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, para contratações com valores inferiores a R$ ****,11.
O edital prevê que a apólice deverá ser apresentada no prazo de até 30 dias, contados do início da vigência do referido seguro.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 dias após o recebimento com aceite pela responsável da nota fiscal correspondente.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade perante a Fazenda Federal, Seguridade Social, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.
O valor estimado para o seguro veicular é de R$ ****,97.