Licitações de Servico Transporte Taxi

O veículo deve ser apresentado à vistoria municipal em até 60 dias úteis, contados da assinatura do termo de autorização, conforme item 6. 5: o autorizatário terá o prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados da assinatura do termo, para apresentar o veículo à vistoria municipal.

O preço público é de 250 UFIT, à vista ou em até 5 parcelas mensais, conforme item 6. 2: o autorizatário pagará preço público único de 250 duzentas e cinquenta ufit, à vista ou em até 5 cinco parcelas mensais.

O critério de seleção é por sorteio público, conforme item 4. 7: se o número de habilitados for superior ao de vagas, a seleção será feita por sorteio público.

Exige residência de 3 anos em Tapiraí, CNH categoria B, C, D ou E com EAR, curso especializado, certidões criminais e regularidade fiscal, conforme itens 2. 1 e 2. 2: pessoa física que resida há, pelo menos, 3 três anos no município e possuir cnh categoria b, c, d ou e, em plena vigência.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão, impedimento de circulação, cassação de registro e revogação da autorização, conforme item 7. 3: advertência, multa, suspensão, impedimento de circulação, cassação de registro de condutor e revogação da autorização.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data limite de envio das inscrições, conforme item 3. 8: qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data limite de envio das inscrições.

Será inabilitado quem deixar de apresentar documento exigido, não comprovar residência de 3 anos, incidir em impedimentos ou prestar declaração falsa, conforme item 4. 5: deixar de apresentar qualquer documento exigido e prestar declaração falsa.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, conforme o edital: a ser pago no prazo em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento pelo menor preço global do grupo único.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: o licitante detentor de melhor proposta ou lance deverá apresentar os seguintes documentos.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução contratual e atrasos, conforme o item 18: comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Propostas com preços inexequíveis ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas, conforme o edital: considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.