Licitações de Evtea

O prazo para a realização do EVTEA será de 90 dias a partir da data do início do serviço. As etapas e prazos estimados para cada atividade estão detalhados no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica atestada pelos fiscais designados pela secretaria.

O contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação, a contratada deverá comprovar o preenchimento de requisitos de habilitação, como inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade fiscal, contrato social, atestados de capacidade técnica, inscrição no CREA, entre outros.

O contratante poderá aplicar penalidades, como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, além de multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital prevê visitas técnicas ao local estudado (município de Goiandira) e o endereço será fornecido pelo órgão contratante juntamente com a ordem de fornecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços ois.

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.

A empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Para participar da licitação, os interessados deverão se credenciar no registro cadastral de obras rco, para dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidos no site acima referido.

O atraso injustificado na execução do contrato ou no cumprimento de providências determinadas pelos agentes competentes mediante notificação, sujeitará o contratado à multa de mora.

A licitante, ao apresentar proposta, assumirá possuir pleno conhecimento das condições e peculiaridades à natureza dos trabalhos. Caso opte por realizar visita, deverá entrar em contato com a agesul e realizar o agendamento.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para a execução dos serviços objeto deste edital é: R$ ****,27.

As informações e propostas preliminares deverão ser encaminhadas à administração do porto de Maceió em até 10 dez dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.