Licitações de Evtea

O critério de julgamento é ténica e preço.

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este edital. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

No momento da apresentação da proposta, os interessados deverão apresentar comprovante do recolhimento do valor de 1 um por cento do valor estimado da presente contratação à título de garantia da proposta. O valor recolhido será devolvido aos licitantes que participaram do certame no prazo de 10dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

Encerrada a fase de julgamento, o agente de contratação solicitará os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada, que deverá encaminhar os documentos previstos neste edital, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do agente de contratação.

A visita ao local de execução dos serviços é recomendada, mas não obrigatória. Caso a licitante opte por realizar visita, deverá entrar em contato com a AGESUL para agendamento. Caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

A não apresentação da garantia da proposta configura ausência de requisito de participação, com a consequente desclassificação da proposta e exclusão do licitante do certame.

O valor estimado é de R$ ****,63.

O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados a partir do 1º dia útil após a assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou através dos documentos encaminhados conforme anexo I termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços como condição de participação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3. do edital poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R ****,37