O edital prevê a contratação de empresa especializada para captura e guarda de animais apreendidos nas vias públicas do município de Louveira. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto. As propostas devem ser recebidas até 08:50 do dia 23 de abril de 2026, com início da disputa de preços a partir das 09:00 do mesmo dia. O credenciamento no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNET) é necessário, com custos operacionais a cargo da licitante. A proposta deve incluir todos os custos e despesas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. Haverá preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate. A documentação de habilitação deve ser inserida na plataforma em até 30 minutos após a declaração do vencedor, com possibilidade de prorrogação a critério do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo. Não será exigida prestação de garantia. O foro para dirimir questões é a comarca de Louveira/SP. A licitante vencedora deverá enviar declaração de atualização cadastral em até 05 dias após a homologação. O contrato será formalizado por assinatura eletrônica.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deverá ocorrer em até 03 dias úteis contados da data da convocação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente.
O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital detalha a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira que os licitantes devem apresentar.
O edital menciona que os termos do decreto municipal n **** e, subsidiariamente, nos termos da lei federal n ****, poderão ser aplicadas sanções, as quais são autônomas e a aplicação de uma não exclui de outra, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que Até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital através da plataforma bbmnet.
