Licitações de Guarda Apreensao Animais

O serviço de apreensão, captura, recolhimento, transporte e guarda de animais de médio e grande porte deve ser prestado em regime ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados, com tempo máximo de resposta de 30 minutos após o acionamento. Os animais apreendidos permanecerão sob guarda da contratada por até 15 dias. o tempo máximo de atendimento de 30 minutos apósa o acionamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal pela unidade competente, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. O pagamento é composto por uma parcela fixa mensal pela disponibilidade do serviço 24/7 e uma parcela variável calculada pelo número de animais efetivamente apreendidos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias contados do recebimento definitivo dos servi�os e do atesto da nota fiscal pela unidade competente

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os licitantes deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos para participação no certame, incluindo a comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. poder�o participar deste preg�o os interessados que atenderem a todas as exig�ncias constantes neste edital.

A contratada que cometer infrações previstas na lei ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a contratada que cometer qualquer das infra�es previstas no art. 155 da lei **** ficar� sujeita, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s san�esestabelecidas no art. 156 do mesmo diploma legal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 4. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor global estimado anual para a contratação é de R$ ****,00. valor globalestimado anual: r****, 00 duzentos e vinte e cinco mil e duzentos reais

O serviço é contínuo, com disponibilidade de equipe 24 horas, e a captura dos animais deve ser realizada no mesmo dia da solicitação ou denúncia, com rotas diárias de segunda a domingo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante atesto do fiscal, e será realizado por ordem bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, sob critério aberto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação em formato digital no sistema eletrônico, no prazo de 60 minutos, contados da notificação via sistema, prorrogável por igual período.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: www. ***. *. *

A desclassificação poderá ocorrer se a proposta não atender aos requisitos do edital ou apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no texto: o critério ufrpb **** e dec. revis�o pela procuradoria nota t�cnica de arts. 6. o, 18, 29, 33, lei1 **** quadro completo confirmar premissa do curral enquadramento **** inclu�do no doc. municipal dec. ****, art. 6. o, 9. o art. 12, vii, lei preencher dados confirmar2 dfdpca n�o exigido para **** dota��o or�ament�ria preg�o ****, arts. 6. o7. o completar com pesquisa de art. 18, 1. o, lei3 etp obrigat�rio valor acima do pre�os revisar quantitativos **** art. 75 ap�s 6 meses incluir como anexo iv do art. 6. o, xxvii art. 22, 4 matriz de riscos dec. reg. animais, art. 9. o, iv contrato revisar na 3. o, lei **** prorroga��o art. 11, ii art. 18, 1. o, dec. reg. animais, art. 9. o, ii atualizar com dados da5 vantajosidade xii, lei **** e vii pesquisa definitiva 3 fontes obrigat�rias ****, arts. 8. o9. o pesquisa de art. 23, 1. o2. o, lei excepcionalmente menos6 metodologia local pre�os **** com justificativa art. 9. o, 5. o m�diamedianamenor **** termo de art. 6. o, xxiii art. 40, dec. ****, art. 9. o, ii preencher valores revisar7 refer�ncia 1. o, lei **** ****, art. 6. o pela procuradoria dec. ****, arts. 1. o, 8. o, registrar decis�o justificativa da arts. 28, 29, 33, 56, lei8 16, 25, 31, 32, 36, 44 dec. eletr�nicapresencial e sobre modalidade **** ****, arts. 4. o, 9. o12 sigilo do or�amento dec. **** obrigat�ria revis�o ****, lei9 minuta de edital integralmente aplic�vel dec. parecer procuradoria dec. **** ****, **** ****, art. 9. o, xiii ****, art. 12 obrigat�ria revis�o pela minuta de ****, lei10 publica��o dec. ****, procuradoria preencher contrato **** art. 48 multas valores ap�s licita��o dec. reg. animais, art. 9. o, designar gestorfiscal por plano de art. 117, lei11 vi ****, art. 5. o portaria antes da fiscaliza��o **** segrega��o de fun�es assinatura lei **** decreto dec. reg. animais, arts. 11 ato de apreens�o �12 anexos reg. animais, arts. 11 18 modelos obrigat�rios de exclusivo de agente p�blicoah operacionais 15 tap, ficha, laudo treinar contratada.