Licitações de Pelicula De Controle Solar

O prazo máximo para entrega dos produtos/serviços será de até 15 quinze dias corridos a partir do recebimento pela contratada da ordem de compra emitido pelo SESC.

Os pagamentos à licitante contratada/fornecedora serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC, conforme descrito no item ****.

A contratada ficará obrigada, durante o período de 06 seis meses a prestar garantia/assistência técnica aos serviços/materiais usados na execução do serviço entregues, a partir da data da respectiva entrega.

O julgamento obedecerá ao critério de menor valor global.

A documentação de habilitação deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos, incluindo documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 três anos.

Poderá também ser solicitada amostra dos itens das empresas classificadas com o menor preço. Quando solicitado, as empresas deverão, obrigatoriamente, apresentar amostras dos produtos cotados, conforme descrições contidas no neste termo.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,50 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

O prazo de prestação dos serviços deverá ser de 10 dias conforme definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitida após a formalização da contratação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os materiais utilizados devem ter garantia mínima de 5 anos, cobrindo desbotamento, descolamento, bolhas ou falhas de aderência. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa será de menor preço por item ofertado.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverá ser observado os requisitos exigidos no aviso de dispensa de licitação, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, contrato social e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução de problemas e que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

A vistoria é facultativa e recomendável, devendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 64 ****, e realizada das 14:00h às 17:00h.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 954,00.

O edital prevê que a entrega dos veículos locados ocorrerá conforme as necessidades demandadas pelos órgãos participantes, com prazos específicos para locações mensais (até 30 dias corridos após assinatura do contrato ou ordem de serviço) e diárias (até 24 horas após assinatura do contrato ou ordem de serviço). Em caso de impossibilidade de entrega, a contratada deverá enviar justificativa formal, podendo o prazo ser prorrogado em até 15 dias para locações mensais e 4 horas para locações diárias, mediante aceitação da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, a ser enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema. Para a execução contratual, poderá ser exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional serão exigidas conforme discriminado no edital e no termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do termo de referência.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento da fase de lances.

O prazo estimado de entrega do produto será de até 120 dias corridos, contados da data da emissão da autorização de fornecimento eou prestação de serviço. O prazo estimado total de execução dos serviços será de até 300 dias corridos, contados da data da emissão da autorização de fornecimento eou prestação de serviço.

O pagamento será processado em até 10 dias úteis, contados da data de assinatura do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato e da apresentação dos documentos pertinentes. O faturamento dos bens ocorrerá em parcela única, e o faturamento dos serviços em parcelas mensais.

O prazo mínimo de garantia total dos bens compreenderá a garantia contratual e a garantia legal, e será de, no mínimo, 10 anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia cobrirá defeitos de fabricação, falhas de aplicação, oxidação, descolamento, delaminação, diferença de tonalidade, perda de aderência e instabilidade de desempenho.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada no edital, incluindo qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultada, mas considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O agendamento pode ser feito pelo telefone 31 9 **** ou pelo email obras@creamg. org. br.

A apresentação de amostra da película de controle solar de alto desempenho é exigida após o aceite da proposta comercial, com prazo de entrega de 10 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.