O edital visa contratar empresa especializada para assessorar, estruturar e operacionalizar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando a adesão ao SISBIPOA. O critério de julgamento será o menor preço por item. A data limite para envio das propostas é 11/12/2025 às 07h30min (horário de Brasília). A contratação envolve serviços de assessoria, consultoria e operacionalização do SIM, incluindo o fomento a novas agroindústrias e produtores rurais. A empresa deve ter registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser renovado. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser renovado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis do mês subsequente ao mês de prestação dos serviços, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços prestados.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 16 duzentos e setenta e dois mil e noventa reais e dezesseis centavos.
