Licitações Palmeira Das Missões - RS

Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento AF, que será encaminhada por meio eletrônico pela administração municipal. todos os custos relacionados ao fornecimento, transporte, carregamento, descarregamento, seguros, embalagens e demais despesas necessárias à perfeita execução do objeto correrão por conta exclusiva da contratada.

O pagamento pelo fornecimento dos itens será realizado no prazo de 30 dias, a contar da emissão do atesto pelo fiscal do contrato responsável pelo atesto da despesa, desde que inexistentes qualquer situação que impeça a certificação do adimplemento da obrigação. o processo de pagamento será iniciado na secretaria municipal de serviços urbanos e atividades públicas essenciais, com a fatura/nota fiscal apresentada pelo fornecedor.

As luminárias públicas LED e os relés fotoeletrônicos deverão possuir garantia mínima de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos pela administração municipal. a garantia deverá abranger defeitos de fabricação, montagem, materiais, componentes eletrônicos, dispositivos de controle, sistemas ópticos, drivers, estruturas mecânicas e demais elementos que compõem os equipamentos fornecidos.

O critério de julgamento adotado visa ampliar a competitividade do certame, promover a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração e assegurar o adequado atendimento das necessidades da secretaria municipal de serviços essenciais do município de Palmeira das Missões/RS, com foco em menor preço. o parcelamento por item mostra-se tecnicamente viável, não comprometendo a execução contratual nem a funcionalidade dos equipamentos, além de contribuir para a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração.

Poderão participar do processo licitatório pessoas jurídicas legalmente constituídas e regularmente estabelecidas no país, que atendam às exigências previstas na lei federal no 14. 133/2021, no edital e em seus anexos. As empresas deverão comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira, mediante apresentação da documentação exigida no instrumento convocatório. A contratada deverá demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto licitado. os produtos ofertados deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes do termo de referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. a multa de 0,5 ao dia, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de atraso na entrega. e multa de 10%, aplicada sobre o valor contratado, no caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada.

A empresa deve comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira, além de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Os produtos ofertados devem atender integralmente às especificações técnicas. as empresas deverão apresentar a certificação ativa das luminárias junto ao Inmetro, conforme portaria no 62/2022, ou outra norma que venha a substituí-la, garantindo conformidade, segurança, e desempenho dos equipamentos.

Assim, estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (novecentos e noventa e seis mil e setecentos reais).

O critério de julgamento é menor preço por item.