A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para pavimentação com pedras irregulares de basalto e drenagem pluvial do prolongamento da rua Borges de Medeiros, acesso ao aeroporto do município de Palmeira das Missões. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 18 de maio de 2026, às 09:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95. É obrigatória a realização de vistoria prévia no local da obra. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução do objeto é de seis meses, conforme a cláusula terceira do termo de contrato.
Os pagamentos serão realizados em parcelas vinculadas ao cumprimento de marcos de execução conforme o cronograma estabelecido, em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
A empresa contratada deverá fornecer garantia correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em forma de caução, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e certidões.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei e o edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.