O edital visa a contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de lixo comum. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 01/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A participação no certame exige credenciamento no sistema Sicaf e no Compras. gov. br. O edital estabelece tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A apresentação da proposta eletrônica e dos documentos de habilitação deve ser feita no prazo estabelecido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital informa sobre as sanções administrativas e os critérios de desempate.
O prazo de execução do objeto contratual é de 1 um ano, a partir da data de sua assinatura, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.