Licitações de Transportes

A locação dos veículos será pelo período de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 05 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1% do valor global da contratação estimada em R$ ****,00. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional.

O licitante ou a contratada que praticar quaisquer das condutas previstas nos arts. 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas previstas no termo de referência.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até às 23:59h do dia 16 de junho de 2026.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, deixarem de apresentar a ficha técnica ou a garantia da proposta, ou apresentarem elementos que permitam a identificação da licitante, poderão ser desclassificadas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços ocorrerá ao longo da vigência contratual conforme as necessidades diárias das secretarias, com início imediato a partir do envio da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante aferição do relatório de serviços executados e atesto da nota fiscal pelos fiscais. A empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança com dados bancários e certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

A garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica e alvará de funcionamento.

Em caso de descumprimento de prazos, será aplicada multa de 2% ao dia, limitada a 10% sobre o valor total da contratação. Em caso de recusa do objeto, a multa pode chegar a 10% do valor da contratação. Outras multas de 0,5% ao dia podem ser aplicadas para descumprimento de outras obrigações.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados, via internet, para o email ***@***. *. * respostas serão disponibilizadas no prazo de dois dias úteis diretamente no site www. ***. *. *

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, incluindo a regularidade fiscal e trabalhista.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.