O objeto da licitação é a contratação de serviços de visualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas para a ANTT. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A execução do objeto inicia-se em 1 dia útil após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, a partir de 02/12/2025. A contratação será por contratação direta, com base no baixo valor estimado.
O edital prevê que para a execução dos serviços, a contratada deverá liberar o acesso à base das normas, ao contratante, em um prazo de até 02 dois dias corridos, contados da solicitação feita pelo gestor do contrato.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital diz que ão haverá exigência da garan a da contratação dos ar gos 96 e seguintes da lei n ****, tendose em consideração o baixo valor es mado e dado que não foram iden cados riscos ou prejuízos que possam ser gerados pela empresa contratada que necessitem de calços financeiros.
O edital informa que o contrato será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no baixo valor estimado da contratação.
O edital lista os exigências de habilitação que o interessado deve comprovar, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que o custo es mado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 88 dez mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos.
