O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de confecção, impressão e postagem de notificações de autuação, além da disponibilização de um portal para emissão de segunda via. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de menor preço. As propostas podem ser enviadas a partir de 10 de abril de 2026, com encerramento em 23 de abril de 2026. A abertura das propostas será em 24 de abril de 2026, com início da disputa no mesmo dia. O acesso ao edital e informações complementares podem ser obtidos através do e-mail ***@***. *. * ou na sede da prefeitura. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. A proposta terá validade de no mínimo 120 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global da licitação. O contrato terá vigência de até 10 anos, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o fornecimento do objeto licitado ou a prestação do serviço deverá ser feito em até . . . . . . . . . . . dias, de acordo com a necessidade da contratante. O prazo para entrega total do objeto licitado é estimado em . . . . . . . . . meses, contados da data da assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscalfatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração.
O edital estabelece que o licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1 do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, 1o, da lei ****, à escolha do licitante.
O edital informa que o tipo de licitação é menor preço e a adjudicação será por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados através de diversos documentos listados.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor estimado.
O edital afirma que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
