O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a aquisição de 05 ônibus urbanos usados. O objeto da licitação visa atender demandas das secretarias municipais de agricultura, pecuária e abastecimento, e de educação. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com disputa aberta. A data de abertura das propostas é 31/03/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 30 dias após a ordem de fornecimento, no endereço indicado pela prefeitura. É exigida garantia mínima de 03 meses ou **** km rodados. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios. A vistoria técnica dos veículos ofertados é obrigatória. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para entrega do veículo é de até 30 trinta dias, contados da data da expedição da ordem de fornecimento (OF), devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade do departamento requisitante, no endereço indicado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da data da entrega do veículo, mediante a nota fiscal e atesto pelo servidor designado para o recebimento.
Os veículos deverão possuir garantia mínima de: 03 três meses ou **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia deverá cobrir, no mínimo: motor, câmbio, diferencial e sistema de ar condicionado (quando houver).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante vencedora provisória deverá apresentar o veículo ofertado para vistoria técnica prévia, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sessão do pregão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total do registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta reais).