O edital visa a contratação de serviço de publicação de avisos de licitação em jornal diário de grande circulação. A seleção do fornecedor será realizada por meio de dispensa eletrônica, com fundamento no inciso II, do artigo 75, da Lei 14. 133/2021, culminando na seleção da proposta de menor preço por item. A publicação deve ter dimensões mínimas de 9,6cm de largura por 4cm de altura e ocorrer no prazo máximo de 24h após o envio do pedido. A comprovação da publicação deverá ser enviada em até 24h. Será exigida comprovação de capacidade técnica por meio de atestado de pelo menos 20 publicações em jornais de circulação no Ceará. Os pagamentos serão feitos após atesto do gestor do contrato, mediante apuração mensal das divulgações realizadas. Não haverá exigência de garantia da contratação devido ao diminuto valor do contrato. Não se aplica vistoria. A proposta deverá indicar o prazo de validade de no mínimo 60 dias. A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista será verificada, com consulta aos cadastros Sicaf, CEIS, CNJ e TCU. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. Os preços unitários serão reajustados anualmente pelo índice IPCA. As penalidades incluem multa por descumprimento de prazos e obrigações, podendo chegar a 15% do valor da contratação, e multa por rescisão com impedimento de licitar e contratar com a União por 24 meses. A contratação não permite antecipação de pagamento.
O edital prevê que a publicação deve ocorrer no prazo máximo de 24h, contadas do envio do pedido de publicação pelo seção de licitações, em página própria do jornal de circulação diária no estado do Ceará, dedicada a publicações de mesma natureza. A comprovação da publicação deverá ser enviada para a seção de licitações da JFCE no prazo de 24h.
Os pagamentos serão feitos após atesto do gestor do contrato, mediante apuração mensal das divulgações realizadas no mês de referência, devendo ser emitida nota fiscal de serviço pela contratada no valor das divulgações realizadas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, devido ao diminuto valor do contrato.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS e justiça do trabalho, além de inscrição estadual/municipal e regularidade com a fazenda estadual/municipal.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa por descumprimento de prazos e obrigações (0,5% ao dia, limitada a 15% do valor da contratação) e multa por rescisão com impedimento de licitar e contratar com a União por 24 meses.
O edital informa que ão se aplica à pretendida contratação.
O edital informa que ão se aplica à pretendida contratação.
O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,30 (onze mil trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos).
