O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de ornamentos decorativos para a decoração de espaços públicos no município de Chiapetta/RS, com foco na temática de páscoa. A abertura das propostas está prevista para 26/03/2026. O julgamento será pelo menor preço por item. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos pelo sistema eletrônico BLL Compras até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta comercial tem validade de 60 dias. A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com prazos específicos para regularização de ME/EPP. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 4 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência de 30 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os ornamentos decorativos deverão ser entregues no prazo máximo de até 04 quatro dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, 30 dias após a entrega definitiva dos equipamentos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por intermédio da secretaria de finanças do município.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que o recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da adjudicatária quanto a vícios ocultos, defeitos de fabricação ou quaisquer irregularidades que comprometam a qualidade e a durabilidade dos ornamentos entregues.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e declarações, conforme detalhado no item 10.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.
O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente no sistema eletrônico bllcompras.