Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para ampliação de duas pontes rurais em Chiapetta/RS. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo de julgamento: Menor Preço Global. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. Abertura da sessão pública em 14/08/2026, às 09:20h, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital pode ser obtido no site oficial do município ou solicitado por e-mail. Prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) terá tratamento diferenciado. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução da obra é de 3 meses. O contrato terá vigência de 12 meses.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pela administração municipal.
Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada no documento fiscal, em até 30 trinta dias, contados do recebimento do documento fiscal pela secretaria de finanças, após atestado pelos fiscais do contrato e ratificação pelo secretário competente.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento será menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou o contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor total da proposta ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
As impugnações e pedidos de esclarecimento referentes ao ato convocatório poderão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62.