Licitações de Fornecimento Materiaisequipamentos

O edital prevê que o prazo de execução das obras de construção das unidades habitacionais e infraestrutura dos lotes é de até 420 quatrocentos e vinte dias, após aprovação dos projetos, conforme cronograma físico financeiro.

O edital informa que o pagamento pela prestação de serviço, será realizado conforme artigo 92 da lei federal n ****, sendo de até 10 dez dias, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O edital estabelece que as empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar comprovação do recolhimento de 1 um por cento em relação a sua proposta, como requisito de préhabilitação, em atendimento ao 1 do art. 58 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2. 021.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de julgamento de habilitação, antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme artigo 17, inciso v, 1 da lei n ****.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que as empresas interessadas em participar do certame poderão realizar visitação técnica no local onde serão executados os serviços.

O edital informa que caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total da contratação é de ****, 67 quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis a contar da emissão das ordens de serviços.

O pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal, devidamente assinada pela comissão de recebimento e fiscalização e pelo assessor do meio ambiente, com a comprovação das obrasserviços executados.

Será exigida garantia para participar da licitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado para contratação ou do lote que o licitante participar.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

Com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 120 cento e vinte dias, a partir da emissão de ordem de início de serviço.

O edital informa que a prefeitura municipal de auriflama efetuará os pagamentos ao proponente vencedor no prazo de vigência do contrato, em até 10 dez dias contados da liquidação da nota fiscalfatura, pela secretaria da fazenda, e mediante cumprimento das formalidades.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o não cumprimento de quaisquer das exigências contidas na legislação em vigor ou nas condições contratuais pactuadas sujeitara o proponente vencedor as penalidades e sanções previstas na lei federal n **** e suas alterações, artigos 156 a 163, em especial.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação ****, 16 trezentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos que comprovem a existência jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções previstas em lei.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 32.