Licitações de Presta Servico Retroescavadeira

O edital prevê que todos os serviços de lavagem solicitados e necessários deverão ser prestados dentro do território do município.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, prova de regularidade quanto aos tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, certidão negativa de falência ou concordata e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital prevê a aquisição de serviços com entrega parcelada, de acordo com a necessidade do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

Nos casos em que for necessária somente a aquisição de peças, a empresa contratada terá o prazo, de no máximo, 05 cinco dias para a entrega, a partir da emissão da requisição de compra. O serviço de remoção das máquinas e veículos deve estar disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluído domingos e feriados, com prazo máximo de 06 seis horas a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após cada entrega, mediante apresentação da nota fiscal, dos documentos de cobrança e do recebimento devidamente atestado pelo responsável. O pagamento ocorrerá por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo preferencialmente Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, sendo vedada a emissão de boletos bancários.

A empresa contratada deverá garantir o funcionamento do equipamento e especialmente das peças e serviços por ela fornecidos pelo prazo mínimo de 90 noventa dias. Sendo que tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem regras específicas.

À licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato será aplicada multa de até 5% sobre o valor a ser contratado. Pelo atraso injustificado na execução do objeto, multa de até 5% sobre o valor do objeto. O inadimplemento total ou parcial sujeitará à multa de até 5% sobre o valor do objeto não executado. Outras sanções incluem suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Até 02 dois dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.