Licitações de Presta Servico Retroescavadeira

O início da execução será autorizado imediatamente após a aprovação e publicação da ata de registro de preços, observados os trâmites administrativos e a necessidade de emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que após recebimento da autorização de fornecimento, os produtosserviços deverão ser entreguesexecutados em até 7 sete dias úteis, admitindo sua prorrogação conforme disposto do art. 107 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital informa que os pagamentos, observandose o art. 141, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, serão efetuados através de depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor da contratada, tendo como condição e forma até 30 trinta dias, depois de confirmada a correta entregaexecuçãoaprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como a contratada, desde que os produtosserviços tenham sido efetivamente entreguesexecutados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administração municipal.

O edital estabelece que independente de marca ou fabricante, todos os produtos entregues ao contratante pela contratada, deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses, a contar da data de entrega.

O edital indica que o critério de julgamento é empreitada de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos exigidos, que deverão ser enviados em até 2 horas, exclusivamente por meio de campo próprio no sistema.

O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso ou inexecução total ou parcial do contrato, incluindo advertência escrita, multas de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostrasapresentações de seus materiaisprodutosserviçosmarcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações, no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, com prazo limite para impugnação em 13/04/2026, às 23h59.

Os serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento e substituição de peças, deverão ser concluídos no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo haver etapas intermediárias de diagnóstico e execução conforme a complexidade do reparo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviço efetivamente realizado, acompanhada de planilha demonstrativa e relatório fotográfico assinados pelo fiscal do contrato e pelo preposto da licitante.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente, assegurando reparos ou correções sem ônus para a administração em caso de falhas decorrentes de execução inadequada, vício ou defeito do material aplicado.

O julgamento das propostas será do tipo menor valor global.

As exigências para habilitação incluem comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o processo de contratação direta por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da assinatura do contrato ou da formalização do ato equivalente.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,32.

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que O pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço. O pagamento será efetuado em até 70 setenta dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que fica a prestadora de serviços obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, e documentos específicos para pessoas jurídicas e físicas, incluindo comprovantes de endereço, conta bancária e informações de contato.

O edital prevê a aplicação de sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, e imputa à contratada os ônus decorrentes de prejuízos à administração em caso de desconformidade.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de r 176, 30 cento e setenta e seis reais e trinta centavos.