Licitações de Presta Servico Retroescavadeira

O prazo máximo para entrega das peças será de 7 sete dias corridos a contar da data de emissão da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais ou conclusão dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo solicitante.

Garantia conforme código de defesa do consumidor, art. 26, inciso ii 90 dias para reclamar de defeitos em produtos duráveis.

O critério de julgamento é menor preço por lote através do maior desconto na tabela da montadora.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fundamento na lei federal ****, ficará impedida de licitar e contratar com o município de lavrasmg, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação, a contratada que:.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto.

Os documentos de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito às sanções descritas no edital.

As máquinas deverão estar disponíveis num prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento do aviso de pedido pela secretaria da agricultura.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias consecutivos após a liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação.

Para fins de credenciamento neste chamamento público, a participante deverá apresentar, no interior do envelope, os seguintes documentos: requerimento de credenciamento, declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A credenciada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do termo, dar causa à inexecução parcial do termo que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do termo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o termo ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,00.

O serviço solicitado deve ser fornecido em até 02 dias, contados a partir da entrega da ordem de serviço, sempre que solicitado pelas unidades vinculadas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito mil, novecentos e noventa e cinco reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima no item 1. 1. deste termo de referência.