Prefeitura Municipal De Nova Olinda

O edital não especifica um prazo geral de entrega para o objeto da licitação, mas prevê prazos para envio de documentos e amostras.

O critério de julgamento da proposta de preços é o de menor preço por lote, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste edital.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A pregoeira poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar, amostra dos produtos ofertados, que deverá ser encaminhada no prazo de 02 dois dias úteis, a partir da notificação da solicitação do pregoeiro.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê que a entrega dos uniformes será realizada no prazo máximo de 20 dias úteis após o repasse do cronograma feito pela secretaria através do departamento de compras do órgão.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, com itens, tipo de disputa: aberto.

Os licitantes deverão comprovar aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Será exigido atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial dos 02 últimos exercícios exigíveis com índices de solvência geral, liquidez corrente e geral maior ou igual a 1,0 e endividamento menor ou igual a 1, além de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O edital prevê que a empresa deverá prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados relacionados com as características dos produtos fornecidos e se necessárias amostras do mesmo.

O valor total estimado para a futura contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia do município. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, após emissão da ordem de início, conforme cronograma dos serviços elaborado pela administração.

O pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas.

O critério de julgamento da licitação é por item, na modalidade menor preço.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao licitante realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços, devendo contatar com o setor de engenharia do município para efetuar o agendamento. Na hipótese de declinar da faculdade de realizar a vistoria prévia, o licitante deverá apresentar declaração formal.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor referência da planilha orçamentária total é de R$ ****,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais).