Licitações de Linha Branca

O prazo para a entrega do produto será de até 10 dez dias uteis após o envio da ordem de fornecimento emitida pela gerência de suprimentos.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo dos objetos contratados, com apresentação da documentação pertinente e da respectiva nota fiscal que deverá ser eletrônica e atestada pelo fiscal do contrato.

Deverá ser fornecida pela contratada garantia na qualidade do produto entregue, no caso de defeitos, vícios e/ou impropriedades, às suas expensas, no prazo de 12 doze meses, contado do primeiro dia subsequente àquele do recebimento da notificação expedida pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do cadfor habilitação parcial e dos documentos de habilitação especificados neste edital. A habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

A contratada que incorra em faltas poderá ser sujeita a multas, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a metrobus, conforme a natureza e gravidade da falta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, e o pedido deve ocorrer em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no município de Moreira Sales/PR, no prazo improrrogável de 10 dez dias, acordo com a ordem de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 dia do mês subsequente, mediante a apresentação de nota fiscal e após confirmação do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige prova e inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica Cartão CNPJ regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união certidão negativa de débitos junto ao fgts certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital menciona que O município deverá anular o presente edital da chamada pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação. A anulação do procedimento de dispensa de licitação, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da lei federal n ****.

O edital informa que após analise final o vencedor deverá mandar catalogo do produto com a marca para conferência do produto ofertado.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de até r ****, 00 quatro mil setecentos e trinta e um reais.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme especificado no Termo de Referência, que é parte integrante do edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que deverão ser apresentados em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível para esta despesa é de R$ ****,61.

O edital prevê que a garantia do fabricante é de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. .

O edital prevê que a habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, com o licitante classificado em primeiro lugar tendo o prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital prevê que o valor total estimado é de ****, 20.