Licitações de Linha Branca

A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos deverão possuir a garantia mínima indicada nas respectivas especificações técnicas e, quando não houver prazo específico, a garantia deverá observar, no mínimo, a legislação aplicável e as condições oferecidas pelo fabricante.

O julgamento do processo será realizado por item, com critério de julgamento de menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 (meio por cento) a 30 (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e decreto legislativo no 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega é de até 20 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: a contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos devem possuir garantia mínima indicada nas especificações técnicas, contada a partir do recebimento definitivo. Conforme edital: a garantia será contada a partir do recebimento definitivo do respectivo item.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante. Conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é opcional, podendo o licitante optar por não realizá-la, substituindo por declaração formal. Conforme edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta.

O prazo de vigência e execução será de 12 meses, a contar de 10/12/2026, podendo ser prorrogado. Conforme edital: o prazo de vigência e execução será de 12 doze meses, a contar de ****.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada do relatório de execução. Conforme edital: o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da nota fiscal.

Não será exigida garantia da proposta ou do contrato. Conforme edital: na presente licitação, não será exigida garantia da proposta ou do contrato.

O julgamento será pelo tipo menor preço global. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e licenças ambientais. Conforme edital: para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos.

As sanções incluem multas de 3% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a infração. Conforme edital: multa de 3 sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar ou contratar por 3 meses.

A visita técnica é facultativa, podendo ser agendada em até 2 dias úteis antes da abertura. Conforme edital: apresentar atestado de visita técnica emitido por servidor da administração do município de colinas, podendo ser agendada visita em até 02 dias úteis antes da abertura da licitação.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços acima do orçado, inexequíveis, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,04. Conforme edital: o valor total da contratação está estimado em r$ ****,04.