Licitações de Transportes Logisticos

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, após o aceite dos itens e contados da aprovação da nota fiscal, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida da contratada, previamente à assinatura do contrato, a garantia de contratação no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para a habilitação, serão observadas as disposições legais e as condições previstas no edital, incluindo qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica é facultada e deve ser realizada mediante agendamento prévio.

Nesta licitação não serão exigidas amostras, por se tratar de procedimento licitatório de prestação de serviços.

Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,84.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do item/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa é de 10% do valor do item/serviço.

O prazo para execução completa dos serviços de transporte das embarcações de desembarque litorâneo EDLiT é de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, salvo prorrogação devidamente justificada e autorizada pela administração.

O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, em até 10 dez dias úteis após finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, em razão do baixo valor da contratação direta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros oficiais, sendo exigida a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica prévia ao batalhão de viaturas anfíbias BTLVTRANF para avaliar as condições de acesso, dimensões das embarcações, tipo de carreta de encalhe e demais necessidades operacionais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).