Licitações de Projeto Rede Eletrica

O pagamento seguirá a ordem cronológica de cada fonte de recursos, com exceções para situações de emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e outros casos previstos em lei. Não será permitido pagamento antecipado, salvo se propiciar sensível economia ou for condição indispensável, devendo ser justificado. No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos. . .

A garantia contratual será de 5% do valor total contratado e deverá ser apresentada em até 10 dias úteis da assinatura do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia, em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, deverá ser apresentada no prazo de 10 dez dias úteis da assinatura do contrato. . .

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor preço por lote

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo estipulado. Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo. . .

O licitante ou contratada poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações cometidas art. 155 e 156 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 02 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços. sendo que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 02 meses.

O prazo para pagamento e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização do contratante. o prazo para pagamento é contratada e demais condições a ele referentes encontramse definidos no cronograma fisicofinanceiro.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a contratação cont� com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 57o cinco por cento do valor total do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço global. o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o global.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% ao dia de atraso injustificado, podendo chegar a 10% do valor total do contrato em caso de inexecução total. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�ões acima descritas as seguintes san�es: **** de licitar e contratar. . . 9. 2. 3. declara��o de inidoneidade. . . 9. 2. 4. multa: **** de 1oo um por cento por dia de atraso injustificado. . .

O critério de julgamento será o de menor preço.

A participação de cooperativas inviabilizaria a execução do objeto e dificultariam a gestão e fiscalização.

O valor total estimado é de R$ ****,06.

O prazo máximo para execução do objeto será de 2 (dois) meses, a contar da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à vista em até 10 (dez) dias, após conclusão do objeto, a contar do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com recursos próprios, através do departamento financeiro da prefeitura, para pagamento da seguinte forma: à vista em até 10 (dez) dias, após conclusão do objeto a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação.

O serviço terá garantia de 5 (cinco) anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, por sua qualidade e segurança.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações devem ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da abertura.

A desclassificação pode ocorrer por apresentar proposta sem identificação do licitante, por não atender aos requisitos do edital, por apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou por não cumprir as exigências de habilitação.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,67.