O edital trata da contratação de empresa para executar projeto de rede elétrica e iluminação pública em loteamento industrial. A abertura das propostas é em 13/01/2026. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta com descrição do objeto. O critério de julgamento é o menor preço. As micro e pequenas empresas têm prioridade na contratação. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será feito após a medição e comprovação dos serviços. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações e a administração fará a fiscalização. Há sanções por descumprimento contratual.
O prazo de entrega é de 90 dias após a ordem de execução.
O pagamento será realizado de acordo com a medição, feito por engenheiro responsável pela fiscalização, sendo que as notas entregues até o dia 20 serão pagas até o dia 30, as notas entregues até o dia 30 serão pagas até o dia 10 e as notas entregues até dia 10 serão pagas até dia 20.
Será exigida garantia mínima de 5 cinco anos contra defeitos construtivos, em conformidade com o código civil, art. 618, abrangendo vícios de execução e de materiais, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não for entregue como se espera ou como foi planejado.
O critério de julgamento é o menor preço.
O licitante com a melhor proposta terá 1 hora para anexar os documentos de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções, como advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de caibi e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.
