Licitações de Multifuncionais Impressoras

Os serviços de impressão, cópia, digitalização, manutenção e fornecimento de suprimentos deverão ser prestados de forma ininterrupta e contínua durante todo o período contratual. A implantação dos equipamentos e sistemas deverá ocorrer de forma escalonada e padronizada, conforme cronograma previamente acordado, garantindo a continuidade dos serviços e evitando interrupções nas atividades administrativas.

O pagamento será estruturado da seguinte forma: i valor fixo mensal correspondente à franquia contratada; ii valor variável correspondente exclusivamente às cópias excedentes à franquia, aferidas por meio de relatório extraído do contador interno do equipamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O contratado deverá garantir a disponibilidade dos equipamentos e suportar peçasinsumos exceto papel durante toda a vigência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, considerando tratarse de solução integrada de outsourcing de impressão, composta por locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção e franquia de páginas, cuja execução é tecnicamente indissociável.

A habilitação será verificada preferencialmente via sicaf, exigindose apenas documentos complementares quando o sicaf não disponibilizar as informações. Não serão exigidos índices econômicofinanceiros, por se tratar de contratação direta de baixo valor e objeto comum. Será exigida certidão negativa de falência e regularidade fiscal. O fornecedor deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviços de locação de impressoras ou multifuncionais, incluindo fornecimento de insumos e manutenção técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,1% a 2% sobre o valor total do contrato por dia útil de atraso, multa compensatória de 1% a 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega é de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, com prazo de vigência durante todo o período contratual e após o término, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação poderá ser antecedida da fase de julgamento das propostas, conforme previsto no edital, visando eficiência e celeridade.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por descumprimento de prazos e obrigações.

A visita técnica é opcional e facultativa, com declaração de desistência disponível.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega é de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação poderá ser antecedida da fase de julgamento, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é opcional.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos equipamentos é de 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única ou diante cronograma apresentado da migração do parque tecnológico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da finalização da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.