Licitações de Multifuncionais Impressoras

O prazo de entrega é de 12 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data estipulada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias úteis de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente do fornecedor.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 04 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima quarta do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a locação de máquinas copiadoras terá validade de 12 meses, podendo ser renovada conforme legislação vigente e condições do contrato. A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma acordado, podendo ser ajustado conforme as necessidades da administração, desde que previamente autorizado.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira incluem prova de inscrição no CNPJ, registro comercial ou ato constitutivo, cópia dos documentos pessoais do representante legal, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, entre outros.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa, com prazos e valores variados conforme a infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.

A instalação e disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras da prefeitura de Caçu.

O pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras da prefeitura de Caçu.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, qualificação técnica e demais documentos declaratórios conforme o edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 1% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de mora, multa de 20% em caso de inadimplência total, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o lote 1 é de R$ ****,00.

A instalação e disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras da prefeitura de Caçu.

O pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras da prefeitura de Caçu.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e econômico-financeira, qualificação técnica e demais documentos declaratórios conforme o edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 1% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de mora, multa de 20% em caso de inadimplência total, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o lote 1 é de R$ ****,00.

A instalação e disponibilização dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens e após o protocolo e aceite da NF no departamento de compras da prefeitura de caçu.

Para o julgamento das propostas, será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município de caçu e será descredenciado no cadastro de fornecedores do município de caçu, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o termo de contrato ou a ata de registro de preços, quando cabível; não entregar a documentação exigida no edital; apresentar documentação falsa; causar o atraso na execução do objeto; não mantiver a proposta; falhar na execução do contrato; fraudar a execução do contrato; comportarse de modo inidôneo; declarar informações falsas e; cometer fraude fiscal.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,00.