Licitações de Limpeza Asseio Conservacao

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas à repactuação, encontram-se dispostas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Será exigida prestação de garantia na contratação, conforme justificativa e regras estabelecidas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado aos interessados vistoriarem previamente o local onde será executado o serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,77.

O prazo de execução do serviço é de 12 meses, contados da ordem de início de execução.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal, empenho, e atestado pelo setor competente. Ocorrendo atraso na liberação do pagamento, a adjudicatária receberá compensação financeira referente a juros moratórios.

Não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, profissional, operacional e econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou no registro cadastral do município de Resende-RJ.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato, podendo chegar a 0,5% ao dia em caso de atraso superior a 30 dias. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

É facultado à licitante interessada em participar do certame, realizar vistoria técnica nas instalações, mediante prévio agendamento. A empresa que optar por não realizar a visita técnica se compromete a não ter o direito de levantar questionamentos técnicos no ato da licitação.

Os pedidos de impugnação e esclarecimento ao edital devem ser enviados até o dia 28 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que a empresa realizou visita técnica às dependências da câmara municipal de mauá, situada à av. joão ramalho, n 305 vila noêmia mauásp, cep: **** tomou pleno conhecimento dos locais onde serão executados os serviços de limpeza predial, conforme objeto do edital.

O edital prevê que o valor estimado de r ****, 56 anuais.