Licitações de Pedras Irregular

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,42.

O material deverá estar disponível para retirada em até 5 dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento. A entrega deverá ser feita na cidade de Patrocínio do Muriaé.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Serão aceitos documentos equivalentes e certidões com validade de até 90 dias.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de início pela administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada etapa da obra, mediante apresentação da respectiva medição, do documento fiscal correspondente e do laudo de aceitabilidade emitido pelo fiscal do contrato.

A contratada será responsável pela obra pelo prazo de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto pelo município.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local dos serviços, a ser realizada pelo responsável técnico da licitante, acompanhado por representante designado pela administração municipal.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes ao ato convocatório poderão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,35.