A Câmara Municipal de Claro dos Poções - MG realiza contratação direta por dispensa de licitação para serviços de acesso à internet com velocidade mínima garantida de 500 Mbps. O valor estimado é de R$ ****,16. A sessão presencial para análise de propostas ocorrerá em 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Benefícios para ME/EPP serão aplicados. A proposta deve ser enviada até 30/03/2026. A habilitação será exigida do vencedor, com prazo de 2 dias úteis para envio de documentos. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo máximo para conclusão da instalação, ativação e disponibilização do serviço de acesso à internet é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, após atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta indicada pela contratada.
Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, baixa complexidade técnica, reduzido valor e baixo risco de inadimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta foi selecionada, com prazo de 2 dias úteis para envio.
O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A exigência de amostra não se aplica.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
