Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para aquisição e instalação de unidades sanitárias individuais (USIs) e suas interligações hidráulicas. O prazo para pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e para impugnação também é de até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 10% do valor do contrato. O prazo de execução do contrato é de até 12 meses. Os pagamentos serão efetuados mediante medições mensais, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de execução da obra será de 270 dias após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de até 12 meses contados a partir de sua assinatura.
Os pagamentos serão efetuados com base em medições mensais, realizadas a cada 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pela fiscalização.
A garantia contratual corresponderá a 10% do valor do contrato, e seu prazo de validade será o mesmo da vigência contratual. Em se tratando de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação compreendem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 horas, contados da solicitação via sistema.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no decreto municipal.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria prévia nos locais onde se realizará o serviço, mediante agendamento prévio. A declaração de dispensa de vistoria prévia também é aceita.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão.
O valor estimado por USI é de R$ ****,85, totalizando R$ ****,00.
