Licitação na modalidade pregão eletrônico para concessão de uso de espaço público para exploração comercial de camarote privativo na Festa do Peão de Boiadeiro de Felício dos Santos em 2026. O evento ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2026. O critério de julgamento é a maior oferta. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital. A vistoria do local é facultativa. O valor mínimo de lance é R$ ****,67. O pagamento da outorga deve ser feito em parcela única em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é o período necessário para a execução integral do objeto, incluindo a restituição do espaço em até 48 horas após o encerramento da festa.
O prazo de vigência do contrato corresponde ao período necessário à execução integral do objeto, abrangendo desde a assinatura até o cumprimento de todas as obrigações pela concessionária, incluindo a restituição do espaço ao município no prazo de 48 horas após o encerramento da festa tradicional do peão de boiadeiro de felício dos santos, edição 2026.
O pagamento da outorga pela concessionária ao município deverá ocorrer de forma integral, em parcela única, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, mediante recolhimento aos cofres municipais por meio de guia própria emitida pelo setor competente do município de felício dos santos.
A concessionária deverá manter, durante todo o período do evento, apólice de seguro de responsabilidade civil em favor de terceiros, com cobertura suficiente para fazer frente a eventuais danos materiais e pessoais decorrentes do funcionamento do camarote, apresentando comprovante ao município antes do início das atividades.
Para julgamento, será adotado o critério de maior oferta, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação será solicitada a seguinte documentação: registro comercial no caso de firma individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor; comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país; e certidão simplificada atualizada expedida pela junta comercial.
Em caso de não manter a proposta, será aplicada multa de 5% do valor do lance vencedor e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local de execução da festividade e no espaço destinado ao camarote, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio pelo email ***@***. *. * visita técnica é facultativa.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor mínimo de lance foi apurado a partir da análise integrada das receitas estimadas e das despesas operacionais que ficarão sob responsabilidade da concessionária, aplicando-se a seguinte fórmula: VP = R - D - L - MR. O valor mínimo de lance é de R$ ****,67.
