O edital trata de uma concessão administrativa para a prestação de serviços de iluminação pública no município de Nova Friburgo/RJ. O critério de julgamento será o menor valor de contraprestação mensal ofertada. A sessão pública ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 10:00 horas. O prazo para solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da entrega dos envelopes, e o prazo para impugnação ao edital também é de 3 dias úteis anteriores à data de entrega dos envelopes. O valor estimado do contrato é de R$ ****,45. A concessão terá o prazo de 13 anos. A garantia da proposta é de R$ ****,41. A proposta comercial deve ser válida por 180 dias. A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e técnico-operacional são exigidas. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade. O contrato será assinado em até 60 dias após a publicação da homologação.
O edital prevê um prazo de concessão de 13 anos, contados da data de eficácia, conforme estabelecido na minuta do contrato, podendo ser prorrogada nos termos da lei.
O pagamento será realizado com base na contraprestação mensal efetiva (CME), calculada após a apuração do índice de desempenho geral e marcos da concessão, conforme detalhado no contrato e seus anexos, utilizando contas vinculadas, reserva e expansão.
A garantia da proposta deverá ser prestada em favor do poder concedente, no valor de R$ ****,41, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento das propostas comerciais será o menor valor de contraprestação mensal ofertada.
A habilitação exigida abrange aspectos jurídicos, econômico-financeiros, regularidade fiscal e trabalhista, e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Eventual impugnação ao edital deverá ser encaminhada em até 3 dias úteis anteriores à data de entrega dos envelopes.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,45.
