A licitação é para concessão administrativa onerosa de uso de espaço público para exploração de atividade de lanchonete no 3º BPM em Diamantina, MG. A abertura da sessão será em 08/12/2025 às 09:00h. O critério de julgamento é o maior lance. A visita técnica é obrigatória. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O valor estimado da concessão é de R$342,00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para início das atividades é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, devendo justificar a impossibilidade de fazê-la. após assinatura do contrato, a concessionária terá o prazo de 30 trinta dias corridos para início das atividades
O pagamento da primeira parcela deverá ser liquidado até o 10º dia do mês subsequente ao de sua exigibilidade. o pagamento da primeira parcela, referente ao período inicial de vigência, deverá ser liquidado até o 10 décimo dia do mês subsequente ao de sua exigibilidade
Não serão exigidas garantias neste contrato.
O critério de julgamento é o maior lance. para este processo, por ser uma contratação especial, será utilizado a modalidade de concorrência, tendo como critério de julgamento o maior lance.
A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto da licitação será por meio da apresentação de documentos. a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto da licitação será por meio da apresentação de:
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
A visita técnica é obrigatória. as empresas interessadas em participar da licitação poderão realizar visita técnica, de forma facultativa ao espaço para conhecer as condições do local da execução das atividades e dos equipamentos que serão cedidos.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública
O orçamento estimado da concessão é de R$342,00. o orçamento estimado da concessão é de r342, 00 trezentos e quarenta e dois reais, sendo este o valor de oferta mínima do processo de licitação.
