Licitações de Concessao Administrativa

O prazo para iniciar a operação é de 90 dias a contar da assinatura do contrato. Conforme o edital: iniciar a operação no prazo de 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento é feito por meio de valor mensal e total a serem pagos pela concessionária ao município, conforme proposta. O edital menciona: valor mensal e total a serem pagos pela concessionária ao município, em moeda corrente nacional.

Não haverá exigência de garantia de execução. O edital afirma: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de maior lance. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e na Licita Mais Brasil. O edital menciona: poderão participar deste pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e na licita mais brasil.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento ou dispensada com declaração. O edital informa: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim e caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração de renúncia à vistoria.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preço final inferior ao mínimo fixado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final inferior ao preço mínimo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,25. O termo de referência informa: tendo como valor mínimo r$ ****,25 dois mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos.