Licitações de Projeto Engenharia

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ ****,38.

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

menor preço, global

os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

a não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,52

O critério de julgamento é menor preço preço global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e Cadufpi, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf e Cadufpi.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou não cumprir as especificações do edital. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de pagamento encontra-se na minuta do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, com justificativa de que a capacidade técnica será assegurada pelas exigências de habilitação.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 72 horas após a solicitação.

O licitante que cometer infrações poderá ser sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, com prazo máximo para realização de 3 dias úteis antes da abertura da licitação.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do anteprojeto e do edital, bem como aquelas com valor global superior ao valor máximo da contratação ou com preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,01.