A contratação visa elaborar projetos ambientais e de engenharia para desassoreamento em dois pontos (Rio Três Voltas e Sanga São Pedro) visando melhorar o escoamento pluvial. O julgamento será por menor preço por lote único. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) com valor de até R$ ****,00. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos 3 dias úteis antes da abertura. O valor máximo aceitável é R$ ****,66.
O prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo I do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 15 dias após a conclusão e o aceite dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário por lote observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o ****.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste concorrência mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo específico do site www. ***. *. *, até às 23h00min e 00h59min.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar preços inexequíveis.
O valor máximo aceitável é R$ ****,66.