A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) do Ceará realiza licitação eletrônica para a prestação de serviços de elaboração de projetos e recuperação da estrutura vertente da Barragem Pacoti. O critério de julgamento será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação tem como base a Lei Federal nº 13. 303/2016 e legislação estadual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,65. O prazo para envio de propostas é até 06 de abril de 2026, com abertura das propostas em 12 de junho de 2026. É obrigatória a visita técnica ao local. O contrato terá vigência de 18 meses. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária.
O prazo de execução do objeto contratual é de 6 seis meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, preferencialmente no banco do Brasil S. A. , ou outro banco indicado pelo contratante, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela secretaria de planejamento e gestão (SEPLAG), do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.
É obrigatória a visita técnica ao local da intervenção, como condição essencial para a formulação de propostas tecnicamente consistentes e adequadas à realidade do empreendimento.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o edital, motivadamente, até o 5 quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.
