Licitações de Projeto Engenharia

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de engenharia e arquitetura, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de responsabilidade do fornecedor e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, sendo verificada a habilitação por meio do SICAF e consulta a cadastros como CEIS e CNEP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser apresentados no prazo de até 2 dias úteis antes da data da sessão, aos e-mails ***@***. *. * e armando. correia@anatel. gov. br.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,13 (quatorze mil duzentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos, e a contratante terá até 5 dias para verificar e propor correções. Para os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras, o recebimento será mensal, mediante relatório técnico. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a administração.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. O pagamento será realizado até 10 dez dias uteis após a liberação da nota fiscal, conforme entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal n. o ****, resolução cmsn **** do decreto municipal n. o **** e do decreto municipal n. o ****.

O critério de julgamento utilizado para a seleção do fornecedor será o de menor preço entre as propostas apresentadas, sendo a mais vantajosa para o poder legislativo. O critério utilizado para seleção do fornecedor dera estar de acordo com o art. 33, inciso i, da lei federal ****, pelo critério do menor preço entre as propostas apresentadas, sobressaindo amais vantajosa para o poder legislativo respeitando o princípio da isonomia e atendimento aos requisitos básicos mínimos obrigatórios para habilitação e de forma eletrônica para atingir um maior número de fornecedores e assim instigando a competitividade.

O edital exige que os licitantes cumpram plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos, apresentando declarações de veracidade e inexistência de fatos impeditivos, além de certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. declara cumprir plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido edital e que todas as declarações são verídicas, bem como todas as certidões apresentadas são autênticas, conforme parágrafos 4o e 5o do art. 26 do decreto federal n ****.

O descumprimento do contrato pode acarretar a aplicação de penalidades como advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no art. 156 da lei federal no **** e no decreto municipal ****.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional ou pode ser dispensada. ANEXO IX ATESTADO DE VISTORIA e ANEXO X DECLARAÇAO DE DISPENSA DE VISTORIA

O edital menciona a análise de amostras de materiais como parte das obrigações da contratada na fiscalização dos serviços. aprovar ou não a aplicação dos materiais a serem utilizados nas respectivas obras, mediante análise de amostras, controlando a entrada de materiais nos canteiros, aceitandoos ourecusandoos, nos termos das especificações

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O valor estimado total da contratação é de r ****, 66 trezentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos, conforme pesquisa de preço do mapa comparativo de preços.

O edital estabelece que a data limite para recebimento dos projetos é **** 23: 59. O prazo para elaboração e apresentação dos estudos será de até 06 seis meses, contados da autorização para início dos trabalhos no âmbito do procedimento de manifestação de interesse (PMI).

O edital não prevê pagamento direto pelo poder público. O reembolso dos estudos técnicos aprovados e utilizados será de responsabilidade do futuro contratado, com valor limitado a até 1% do valor total estimado do empreendimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a participação no PMI. As garantias contratuais serão definidas na modelagem jurídica e institucional do projeto futuro.

O julgamento das propostas para futura licitação observará os critérios previstos no art. 33 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser adotado menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico, conforme a natureza da solução.

A habilitação para participação no PMI envolve a apresentação de requerimento de autorização, documentos de identificação (CPF/CNPJ), ato constitutivo (se pessoa jurídica), demonstração de experiência e, se aplicável, procuração. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas impedidas por sanções ou vínculos com agentes públicos.

O edital prevê a cassação da autorização em caso de descumprimento de seus termos, inclusive inobservância de prazos. A não apresentação dos estudos no prazo implicará a cassação da autorização. O comportamento inidôneo também pode levar à desclassificação.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer interessado pode solicitar informações por escrito em até dez dias úteis antes do término do prazo para apresentação das manifestações de interesse. Não há menção explícita a prazo para impugnação do edital.

O edital não informa um valor estimado total para o objeto do PMI. O valor nominal máximo para eventual ressarcimento do conjunto de estudos é de 1% do valor total estimado do empreendimento.

O prazo de vigência da contratação é de 140 dias, conforme o termo de início dos serviços.

O prazo para pagamento ao contratado é de 28 dias corridos, conforme o termo de referência e a portaria GR nº 824/2023.

O contratado prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho] no valor de R$ [valor não especificado no trecho], correspondendo a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é a combinação de técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Resolução USP nº 8548/2023.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . .