O edital trata da contratação de serviço de elaboração de projetos completos para reforma das instalações elétricas dos blocos 06 e 13 da FFCLRPUSP. A abertura da sessão pública será em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Haverá tratamento diferenciado para ME, EPP e equiparadas. A participação é ampla. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44. A vistoria prévia não é obrigatória.
O prazo de vigência da contratação é de 150 cento e cinquenta dias corridos contados da data do termo de início dos serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023 e da portaria gr. n ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação devem ser apresentados exclusivamente em meio digital, aceitandose tanto formatos nativamente digitais quanto documentos digitalizados.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,44 cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos no anexo vi.
