Licitações de Projeto Engenharia

O prazo de vigência do contrato para cada lote será de 210 dias para o lote 1 e 240 dias para os lotes 2 e 3. O prazo de execução dos serviços será de 90 dias para o lote 1 e 120 dias para os lotes 2 e 3, a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os ter� in�cio a partir da emiss�o da respectiva ordem de servi�o e ser� de: lote 1: 90 noventa dias lote 2: 120 cento e vinte dias lote 3: 120 cento e vinte dias.

O pagamento será autorizado após o recebimento definitivo do produto, acompanhado de todos os seus documentos complementares e ART, sob risco de recusa da entrega. o pagamento somente ser� autorizado ap�s a aprova��o definitiva do produto, em sua totalidade, acompanhado de todos os seus documentos complementares e art, sob risco de recusa da entrega.

A contratada deverá prestar garantia técnica quanto à adequação e exequibilidade dos projetos elaborados, pelo prazo mínimo de 5 anos. a contratada dever� prestar garantia t�cnica quanto � adequa��o e exequibilidade dos projetos elaborados, pelo prazo m�nimode 5 cinco anos.

O critério de julgamento desta concorrência eletrônica será o de técnica e preço. o crit�rio de julgamento destaconcorr�ncia eletr�nica ser� o de t�cnica e pre�o.

A habilitação técnica exigirá registro no CREA ou CAU, comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto, e a apresentação de atestados de acervo operacional. registro ou inscri��o, no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho regional de arquitetura cau, conforme o caso, da empresa licitante e de seus respons�veis t�cnicos, da regi�o a que estiverem vinculadas

A contratada é obrigada ao pagamento das multas que sejam impostas pelas autoridades, em razão do descumprimento de leis, regulamentos e posturas referentes aos serviços contratados e à aprovação dos projetos. � a contratada obrigada ao pagamento das multas que sejam impostas pelas autoridades, em raz�o do descumprimento de leis, regulamentos e posturas referentes aos servi�os contratados e � aprova��o dos projetos das obras e servi�os de engenharia.

A licitante que vier a ser vencedora de múltiplos lotes deverá apresentar equipes técnicas distintas e independentes para cada lote, sob pena de inabilitação. a licitante que vier a ser vencedora de m�ltiplos lotes dever� apresentar equipes t�cnicas distintas e independentes para cada lote, sob pena de inabilita��o.

O valor máximo admissível para a execução do presente objeto está estimado em R$ ****,29. o valor m�ximo admiss�vel para a execu��o do presente objeto est� estimado em r ****, 29

O projeto deverá ser entregue em até 45 dias contados da assinatura do contrato, em meio digital, e, quando solicitado pela contratante, também em meio impresso, acompanhado da respectiva ART ou RRT e das demais peças técnicas exigidas. o projeto deverá ser entregue em até 45 quarenta e cinco dias contados da assinatura do contrato

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação

O critério de julgamento é menor pre�o por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das obrigações contratuais pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade

A contratada deverá realizar vistoria técnica no local, sempre que necessária, para levantamento das informações indispensáveis à elaboração ou correção do projeto arquitetônico. a contratada dever� realizar vistoria t�cnica no local, sempre que necess�ria

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,33. valor total da contrata��o r ****, 33