O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos e colaboradores no Complexo Penitenciário de Nelson Hungria, em Contagem-MG. O critério de julgamento é o menor preço. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não há exigência de garantia financeira de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. O foro para dirimir conflitos é Belo Horizonte/MG.
O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da vigência do contrato, com cronograma a ser elaborado pela contratada imediatamente após a publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, detalhando o serviço de acordo com o quadro de viagens estabelecido no subitem ****.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital informa que não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
O edital indica que não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
