O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de refeições prontas (marmitas). O atendimento será destinado a colaboradores vinculados a um acordo de cooperação técnica entre o município de São Miguel do Oeste/SC e o estado de Santa Catarina. As propostas devem ser enviadas até 10 de junho de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A modalidade é pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. Documentos de habilitação serão solicitados após o encerramento da sessão de lances. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado por estimativa nos dias 20 e 28 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é conforme termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por estimativa nos dias 20 e 28 de cada mês, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.
A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa, assim como a decretação da suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de São Miguel do Oeste.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
