O edital refere-se a um Pregão Presencial para Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para eventos esportivos do município de Vargem/SP. A abertura das propostas será em 22 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. As empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o aceite da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
As entregas deverão ser conforme anexo i deste edital.
Pelo fornecimento dos produtos/serviços, a prefeitura efetuará o pagamento ao fornecedor em até 28 vinte e oito dias corridos após o aceite da nota fiscal.
Profissionalismo e em conformidade com as regras oficiais da modalidade, bem como com as normas previamente estabelecidas para a competição. Os árbitros designados deverão possuir qualificação adequada, experiência comprovada e atuar de forma independente, assegurando a lisura e a transparência das decisões durante toda a realização do evento. Em caso de falhas na prestação do serviço que comprometam o andamento da competição, a contratada se responsabiliza por adotar as medidas cabíveis para a devida correção, incluindo, quando necessário, a substituição dos profissionais envolvidos.
O critério de julgamento será exclusivamente o de tipo menor preço por item, para o objeto licitado.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente constituídas e autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de vargem e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei ****.
Impugnações e esclarecimentos aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, protocolizadas na sede da prefeitura do município de vargem/SP ou através do email ***@***. *. *, sito à Rua Geraldo de Oliveira, nº 236, Bairro Centro, nesta cidade de Vargem, Estado de São Paulo, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, devendo a administração julgar e responder à impugnação ou esclarecimento em até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,25.
