A contratação visa viabilizar a infraestrutura e insumos para o Campeonato Municipal de Futsal Amador. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A entrega dos bens e serviços deve ocorrer em no máximo 15 dias após a assinatura. A reserva de cota de 25% é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia contratual mínima é de 12 meses. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
Os bens e serviços devem ser entregues e disponibilizados nos locais designados pela prefeitura municipal em no máximo 15 quinze dias, contados da assinatura do termo de ordem de fornecimento ou ordem de serviço pela autoridade competente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
Para fins de habilitação, o interessado deve comprovar requisitos como prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn.
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com multa, e a defesa do interessado é facultada no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.
O custo estimado total da contratação é de ****, 63 cento e cinquenta mil. quatrocentos e treze reais e sessenta e trinta centavos.