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O prazo de vigência da contratação será de 08 meses, com início previsto para a data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2026, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e a fonte de recursos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema.

O não cumprimento do edital e a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, conforme seção anterior, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, nos termos da decreto municipal no ****, de 2022, art. 10, parágrafo único, e seguirá a ordem cronológica em conformidade ao decreto no ****.

A contratação conta com garantia de 12 meses do objeto a ser entregue, nos termos do artigo 92, xiii, da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência mínima de 07 dias úteis.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 20/05/2026.

O valor total estimado é de R$ ****,09.

O edital prevê que os veículos deverão se apresentar no local indicado pelo contratante em até 20 minutos após solicitação feita por telefone, email ou aplicativo. O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 12 meses.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do legislativo, por meio de ordem bancária a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pelo fornecedor, até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

O edital informa que não será exigida garantia do serviço.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da Lei Federal 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a comprovação de regularidade com os órgãos competentes. Será exigida habilitação definitiva que permita ao motorista dirigir na categoria mínima B, além do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento ou impugnações podem ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas licitar digital no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto ora licitado será de 12 (doze) meses, considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,19, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico, sendo exigidos apenas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (até 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.