O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada para escolas municipais e projetos sociais. O recebimento das propostas de preço na plataforma licitar digital www. ***. *. * data final para envio das propostas é 29/12/2025 às 08h59min e a abertura da sessão e início da disputa é 29/12/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados.
O edital prevê que o fornecimento dos serviços será em entrega parcelada conforme solicitação do órgão demandante, devendo ser feita em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, sem nenhum custo adicional para o contratante, podendo tal prazo ser prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada pela contratada e aprovada pela contratante.
O pagamento será efetuado em até 30trinta dias após a entrega do objeto, apresentação do relatório, aprovação do relatório pelo fiscal de contratos, emissão de nota fiscal, acompanhada de cnds federal, estadual, fgts e trabalhista, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstos nos incisos i a vi do caput e nos 1 e 2 do artigo 68 da lei **** e indicadas no anexo iii deste edital, caso não estejam contemplados na plataforma eletrônica www. ***. *. *, e a documentação comprobatória das exigências de qualificação econômicofinanceira e técnica da licitante, além de condições adicionais, eventualmente detalhadas nos itens a seguir, deverão ser enviados por meio da opção indicada na plataforma eletrônica www. ***. *. *, quando solicitados pela agente de contratação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise, até as 23: 59 horas, no horário oficial de brasíliadf cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 00 seiscentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais.
