Licitações de Energias Fotovoltaicas

A execução da obra deverá ocorrer no prazo de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de início do serviço. O início da execução se dará em até 05 cinco dias úteis a contar da data da expedição da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da medição e seus anexos, nota fiscal devidamente preenchida e demais documentos pertinentes. Os pagamentos serão efetuados mediante medição dos serviços e instalação dos equipamentos, a cada 30 trinta dias do início da execução do objeto contratual.

A Prefeitura Municipal de Ouroeste/SP exigirá prestação de garantia de 5% sobre o valor total da contratação. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor valor global.

A habilitação técnica exigirá certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU, comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados registrados, e comprovação da capacidade técnico-profissional com certidões de acervo técnico (CAT).

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser feita até um dia antes da data prevista para o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência para aplicação é de R$ ****,83 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos).

O edital prevê prazos de execução de até 120 dias para a usina de microgeração e de até 180 dias para a usina com sistemas híbridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O edital prevê pagamento por medição da etapa efetivamente executada no mês de referência, em até 30 dias após a emissão do aceite na nota fiscal.

O edital prevê garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência contratual acrescida de 6 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas, devido à complexidade técnica do objeto, e exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e inexecução parcial ou total do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de impugnação referentes a cláusulas específicas deverão ser realizados no sistema LicitaNet até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,15.

A contratada disporá de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço o. s. , para cada item contido na solicitação, para a realização das atividades: aprovação do projeto junto à concessionária, transporte, entrega dos equipamentos e materiais, instalação, comissionamento e colocação em produção (entrada em compensação).

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para painéis fotovoltaicos, a garantia do fabricante é de 12 anos contra defeitos de fabricação, 12 anos com 90% da potência de saída e 25 anos com 80% da potência de saída. Para inversores, a garantia é de 7 anos. Para equipamentos de proteção elétrica, 18 meses. Para a instalação dos equipamentos, 36 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global, conforme descrito: ipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.