Licitação para contratação de empresa especializada na regularização, homologação e conclusão da infraestrutura elétrica de usina fotovoltaica municipal. O objeto inclui serviços técnicos e fornecimento de materiais. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor valor por agrupamento de itens. A disputa ocorrerá no portaldecompraspublicas. com. br. As propostas podem ser enviadas até 22/06/2026, com abertura no mesmo dia. Para itens com valor estimado de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. É possível realizar visita técnica facultativa ao local mediante agendamento.
O prazo total estimado para execução dos serviços será de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor por agrupamento de itens.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com requisitos específicos detalhados no edital.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Poderá ser realizada visita técnica facultativa ao local da usina fotovoltaica, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
