O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais elétricos e serviços de manutenção em redes de iluminação pública, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A participação é permitida a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública será em 30 de dezembro de 2025, às 08h00. O edital e informações estão disponíveis no site da prefeitura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O fornecimento deverá atender aos requisitos de ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 15 quinze dias corridos.
Os pagamentos serão efetuados, em até 30 trinta dias após o fornecimento dos bens/produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.
O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.
No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os documentos exigidos no edital.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
