Contratação de empresa para projeto, instalação e operação de usina solar fotovoltaica de ****,16 kWp em Extrema-MG. O projeto visa geração anual estimada de ****,82 kWh, superando o consumo atual do município. A economia anual direta pode ultrapassar R$ 2,5 a R$ 3 milhões, com retorno do investimento (payback) estimado em período competitivo. O projeto inclui modernização da infraestrutura elétrica e tem vida útil dos equipamentos de até 30 anos. A usina será instalada em terreno de **** m² no bairro dos Tenentes Rural. A empresa vencedora deverá comprovar diversas certidões e credenciais. O valor total estimado do contrato é de R$ ****,87, com economia mensal estimada de R$ ****,00. O prazo de entrega não foi especificado. O pagamento será efetuado em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. O contrato terá vigência de meses contados da publicação ou data estabelecida no memorando de início. A fiscalização será realizada pela Prefeitura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa.
A contratada prestou garantia na modalidade de caução em dinheiro, no valor de R$ ****,69, equivalente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A empresa ganhadora da licitação deverá comprovar inscrição no CNPJ, certidões negativas de débito municipal, estadual e federal, certidão negativa de FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, estatuto social, declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração de não possuir vínculo com órgão público, declaração de inexistência de fato impeditivo, certidão negativa de licitantes inidôneos e consulta de licitantes impedidos de licitar.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Extrema poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As licitantes deverão visitar o local das obras a fim de tomarem conhecimento das condições e exigências do edital e do memorial. O departamento de manutenção e obras fornecerá atestado comprovando a vistoria ao local da obra.
O valor total estimado do contrato é de R$ ****,87.
