O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software para gestão de website institucional e legislativa, além de serviço de hospedagem de e-mails. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A sessão pública está marcada para o dia 30 de março às 14h00min. O edital está disponível na sede da Câmara Municipal de Três Marias e no site oficial. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma licitar. digital. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a emissão da nota fiscal. O contrato terá vigência de 9 meses ininterruptos. A subcontratação total ou parcial é vedada. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após recebimento da nota de autorização de fornecimento, com recebimento provisório em até 15 dias após a instalação para testes de funcionalidade e recebimento definitivo em até 10 dias após o provisório, se comprovada a adequação técnica.
O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a emissão da nota fiscal eletrônica, com comprovante de regularidade fiscal da contratada.
O contratado deverá prestar garantia durante todo o prazo contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da visita técnica não é obrigatória, mas o licitante que optar por não a fazer deverá apresentar declaração de não realização.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.